Sefaz aborda as medidas que viabilizaram o ajuste fiscal do Estado
A secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, fez um balanço das atividades do primeiro semestre que permitiram o ajuste fiscal para equilibrar as contas do Governo do Estado de Goiás. O tema foi abordado antes da avaliação das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2015 na reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento desta quarta-feira, 7.
Contribuíram para a realização do ajuste fiscal:
- A aprovação de nova Lei das Diretrizes Orçamentárias;
- Cortes nas despesas de custeio que geraram uma economia de R$ 2 bilhões, o maior reajuste proporcional do País;
- O acompanhamento da execução orçamentária com o cumprimento das metas fiscais acordadas na Assembleia;
- Fortalecimento da Receita: crescimento da arrecadação 8,4% nominal, um dos cinco Estados com crescimento real; crescimento da arrecadação em agosto (R$ 339 milhões de ICMS e R$ 63 milhões de IPVA); recuperação de créditos com inscrição de 170 mil processos em dívida ativa no ano;
- Instalação de comitê emergencial para racionalização de contratos com fornecedores; racionalização e saneamento da folha de pagamento; aumento da arrecadação com processos de cobrança administrativa; programa de desmobilização do Estado;
- Contratação da Falconi – Consultoria especializada em equilíbrio fiscal;
- Programa de Modernização da Administração Fazendária (PROFISCO/GO) do BID, que entre outras medidas implanta o novo Modelo de Recuperação de Créditos Tributários Lançados e da nova Sistemática de Auditoria dos setores de energia elétrica, comunicação e substituição tributária interestadual.