Durante avaliação das metas fiscais relativas ao segundo quadrimestre de 2015, a secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, disse que as medidas voltadas para o ajuste fiscal e contrapartidas da União vão permitir a regularização de repasses para a Saúde e o aumento de  repasses aos municípios.

No segundo quadrimestre de 2015, o repasse para os municípios aumentou 10,2%, ficando no patamar de R$ 1,94 bilhão. Ano passado, no mesmo período, o montante foi de R$ 1,76 bilhão.

Já a transferência de recursos financeiros para a Secretaria da Saúde foi de R$ 9,8 milhões/mês, de janeiro a junho e, até 2016, o Estado vai repassar para a Pasta R$ 15,6 milhões ao mês.

Esses recursos estão vinculados a depósitos judiciais na ordem de R$ 200 milhões e a aprovação da Lei 13.166/2015 que trata do Fundo de Exportação. O FEX deve garantir para o Tesouro Estadual R$ 156 milhões, dos quais 25% são reservados aos municípios goianos.

De acordo com o Governo estadual, com a aprovação no Congresso do PLC 127/2015, que prevê o fomento às exportações no País para compensar as perdas com a isenção do ICMS nos produtos destinados ao mercado externo, Goiás poderá receber mais de R$ 150 milhões até o final do ano. O projeto segue para sanção presidencial. Ao todo, a União repassará aos Estados, por meio do Fundo de Exportação (FEX), R$ 1,95 bilhão, divididos em quatro parcelas de R$ 487,5 milhões

Ana Carla Abrão participou da reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, no Auditório Solon Amaral, na tarde desta quarta-feira, 7.