Secretária da Fazenda faz prestação de contas do Governo na Assembleia
A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, presidida pelo deputado Francisco Jr (PSD), recebeu na reunião desta quarta-feira, 7, no Auditório Solon Amaral, a secretária estadual da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, que esteve na Casa para apresentar as contas do Governo de Goiás, relativas ao segundo quadrimestre de 2015.
A secretária fez um balanço das atividades do primeiro semestre que permitiram o ajuste fiscal para equilibrar as contas do Governo do Estado de Goiás. O tema foi abordado antes da avaliação das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2015.
A titular da Sefaz reiterou que o ajuste fiscal adotado pelo governador Marconi Perillo (PSDB) continua focado no corte de despesas, tendo contabilizada redução de 30% nos orçamentos de secretarias e órgãos do Estado.
De acordo com a secretária da Fazenda, houve um crescimento da receita não financeira do Estado de Goiás quando comparado o segundo quadrimestre de 2015 em relação ao de 2014. O patamar do corrente ano da arrecadação ficou em R$ 12.334.104.258, sendo que o previsto para o período foi de R$ 12.584.523.333. Ela afirmou que o Estado perdeu apenas 2% da arrecadação, índice menor do que de outros Estados.
E ainda, o total das despesas não financeiras ficou em R$ 11.507458.705, abaixo do mesmo período do ano anterior numa variação de –10,06%. Desta forma, o resultado primário, que é a diferença entre as receitas e despesas não financeiras, é de R$ 826.645, numa variação de 536,52% em comparação com o segundo quadrimestre de 2014. Ela afirmou que o resultado do segundo quadrimestre de 2015 reflete o ajuste fiscal implementado pelo Estado, e que novos cortes poderão ser realizados para se cumprir a meta para 2015.
A secretária informou ainda que o índice de desemprego é menos acentuado do que de outros Estados brasileiros. Segundo Ana Carla, os resultados negativos no desempenho da economia refletem o cenário nacional em que Goiás está inserido.
Ajuste Fiscal
De acordo com a secretária Ana Carla Abrão, contribuíram para a realização do ajuste fiscal:
- A aprovação de nova Lei das Diretrizes Orçamentárias;
- Cortes nas despesas de custeio que geraram uma economia de R$ 2 bilhões, o maior reajuste proporcional do País;
- O acompanhamento da execução orçamentária com o cumprimento das metas fiscais acordadas na Assembleia;
- Fortalecimento da Receita: crescimento da arrecadação 8,4% nominal, um dos cinco Estados com crescimento real; crescimento da arrecadação em agosto (R$ 339 milhões de ICMS e R$ 63 milhões de IPVA); recuperação de créditos com inscrição de 170 mil processos em dívida ativa no ano;
- Instalação de comitê emergencial para racionalização de contratos com fornecedores; racionalização e saneamento da folha de pagamento; aumento da arrecadação com processos de cobrança administrativa; programa de desmobilização do Estado;
- Contratação da Falconi – Consultoria especializada em equilíbrio fiscal;
- Programa de Modernização da Administração Fazendária (PROFISCO/GO) do BID, que entre outras medidas implanta o novo Modelo de Recuperação de Créditos Tributários Lançados e da nova Sistemática de Auditoria dos setores de energia elétrica, comunicação e substituição tributária interestadual.
Regularização dos repasses
Durante avaliação das metas fiscais relativas ao segundo quadrimestre de 2015, a secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, disse que as medidas voltadas para o ajuste fiscal e contrapartidas da União vão permitir a regularização de repasses para a Saúde e o aumento de repasses aos municípios.
No segundo quadrimestre de 2015, o repasse para os municípios aumentou 10,2%, ficando no patamar de R$ 1,94 bilhão. Ano passado, no mesmo período, o montante foi de R$ 1,76 bilhão.
Já a transferência de recursos financeiros para a Secretaria da Saúde foi de R$ 9,8 milhões/mês, de janeiro a junho e, até 2016, o Estado vai repassar para a Pasta R$ 15,6 milhões ao mês.
Esses recursos estão vinculados a depósitos judiciais na ordem de R$ 200 milhões e a aprovação da Lei 13.166/2015 que trata do Fundo de Exportação. O FEX deve garantir para o Tesouro Estadual R$ 156 milhões, dos quais 25% são reservados aos municípios goianos.
De acordo com o Governo estadual, com a aprovação no Congresso do PLC 127/2015, que prevê o fomento às exportações no País para compensar as perdas com a isenção do ICMS nos produtos destinados ao mercado externo, Goiás poderá receber mais de R$ 150 milhões até o final do ano. O projeto segue para sanção presidencial. Ao todo, a União repassará aos Estados, por meio do Fundo de Exportação (FEX), R$ 1,95 bilhão, divididos em quatro parcelas de R$ 487,5 milhões.
Questionamentos
Logo após a avaliação das metas fiscais do Governo referentes ao segundo quadrimestre de 2015, a secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, respondeu perguntas dos deputados da Assembleia Legislativa. Os parlamentares abordaram a dívida pública do Estado de Goiás e os cortes de despesas implementadas pela pasta para equilibrar as contas do Governo.
A secretária ressaltou que o Governo Federal tem que priorizar a repactuação da dívida dos Estados para que estes possam cumprir com seus compromissos e voltar a crescer. "A única coisa que tira o meu sono é a folha de pagamento”, afirmou ela, para dizer que o pagamento dos salários dos servidores consome 75% dos recursos que o Estado arrecada. “O Governador está determinado e fez o compromisso de não atrasar folha de pagamento, mas, hoje, o risco existe", afirmou.
A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento distribuiu o projeto do Plano Plurianual, que vai vigorar de 2016 a 2019, para a relatoria do deputado Júlio da Retífica (PSDB). Em seguida, o presidente da Comissão, deputado Francisco Jr (PSD), encerrou a reunião desta quarta-feira, 7, que foi reservada à apresentação das metas fiscais do Governo referentes ao segundo quadrimestre de 2015, pela secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa.
Coletiva à imprensa
Durante entrevista coletiva realizada logo após a apresentação das contas do 2° quadrimestre do Governo do Estado, a Secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão, respondeu questionamentos feitos pelos jornalistas e abordou temas como a folha de pagamento do Estado e reajuste da data base de servidores públicos estaduais.
A Secretária disse que a folha representa maior linha de despesa do tesouro estadual, cerca de 75%, e afirmou que está sendo feita gestão responsável da mesma para garantir o pagamento em dia do servidor público.
Sobre o reajuste dos vencimentos na data base dos servidores , Ana Carla destacou que é preciso elevar as receitas para aí então trabalhar uma proposta de reajuste para o funcionalismo. E adiantou que com as receitas nos níveis que se encontram hoje não é possível, nesse momento, pensar em reajuste.
A secretária salientou que o Governo do Estado está trabalhando diariamente para garantir o pagamento do servidor em dia. De acordo com ela, essa é uma determinação do Governador Marconi Perillo. "Porém o risco de atraso existe numa situação que está sendo vivenciada nesse momento, que é uma situação de baixas receitas".
Indagada de como equilibrar a folha de pagamento, Ana Carla responde que é uma questão de gestão e que medidas estão sendo tomadas. Segundo ela, uma dessas medidas é o ponto eletrônico, que o Governo está implementando e que teve a aprovação da lei recentemente na Assembleia Legislativa. "Com o decreto que o Governo editou, o ponto eletrônico será regulamentado e isso vai garantir que de fato o servidor que esteja trabalhando receba seu salário", informou.
A secretária lamentou que Goiás tenha rompido o limite prudencial de despesas de pessoal. Segundo ela, isso significa que o Governo tem dois quadrimestres para se enquadrar, sendo que a trajetória para o próximo quadrimestre ainda é crescente. "De fato, isso é uma preocupação porque não se reenquadrando, rompendo um limite final, significam sanções para o Estado de Goiás, acarretando o não recebimento de repasses federais, ou seja, a situação acaba ficando ainda mais complicada", salientou.
Sobre as contas do 2° quadrimestre, Ana Carla explicou: "a Lei de Responsabilidade Fiscal (LDO) define um limite de alerta, um limite prudencial e um limite total e Goiás está logo acima do limite prudencial que é o segundo nível de atenção", alertou.
Em relação ao déficit real, a secretária disse que num ponto de vista primário se têm um superávit de R$ 800 milhões, mas sabe que existem despesas que vão acontecer até o final do ano que irão garantir que o ano seja fechado com um déficit anual primário de R$ 440 milhões.
Por último, a secretária abordou as críticas que ela mesmo tem feito em seu twitter ao senador Ronaldo Caiado (DEM), a respeito da Celg. Disse que a questão da empresa não pode ser uma questão política, ela tem que ser uma questão técnica e que tem que se pensar o que é melhor para o Estado de Goiás. Para ela essa é uma discussão que foi feita no âmbito federal e permitia que a dívida da empresa ficasse menos onerosa, uma vez que trata-se de uma dívida em dólar e com a escalada do dólar essa situação se tornou insustentável.
"O Governo do Estado propôs junto ao Congresso Nacional, uma emenda que travaria a dívida da Celg com o valor do dólar em Janeiro. No entanto o senador Ronaldo Caiado, fez gestões contrárias a essa emenda e isso significa um prejuízo enorme pra Celg no valor de R$ 500 milhões", finaliza afirmando que suas críticas são no sentido de tratar a questão da empresa de forma técnica e não usar a Celg como discurso político.