Na última semana foi lido em Plenário o projeto que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016. Protocolada no dia 29 de setembro, com o número 3331/15, a matéria enviada pelo Governo orça a receita e fixa a despesa do Estado.

O projeto orça a receita e fixa a despesa no valor global de R$ 25.221.704.000,00 (vinte e cinco bilhões, duzentos e vinte e um milhões e setecentos e quatro mil reais), envolvendo os recursos de todas as fontes, compreendendo os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das Empresas.

Da propositura constam programas e ações voltados para o alcance do desenvolvimento do Estado, abrangendo todas as suas regiões, de acordo com as principais demandas de cada uma. De acordo com o texto do projeto, são contemplados os programas e as ações norteadores dos Programas de Ações Integradas de Desenvolvimento (PAI), desenvolvido de forma estratégica e planejada para que a Administração Pública ofereça resposta dinâmica e com resultados satisfatórios aos anseios mais prementes da sociedade.

Por outro lado, a LOA 2016 prioriza dentre os programas do PPA 2012-2015 aqueles que possuem maiores possibilidades de, em curto e médio prazo, alcançarem os resultados satisfatórios às demandas existentes. Esta carteira de programas e projetos foi agrupada em 40 Programas Integradores que se desdobram em vários projetos, compondo sete áreas: Pai Social; Pai Economia; Pai Infraestrutura; Pai Gestão; Pai Desenvolvimento Regional; Pai Institucional e Pai Comunicação, que receberam e receberão prioridade absoluta na liberação de recursos do Governo, por meio do Selo de Prioridade que lhes garantem agilidade na execução e alcance dos resultados.

Para assegurar os recursos necessários à execução dos programas integradores do PAI, foi revista a legislação pertinente às receitas de autarquias, fundação e fundos especiais e estabelecidas metas ousadas, tanto de incremento de receitas próprias como de captação de outros recursos, através de Acordo de Resultados firmados com todos os órgãos e as entidades do Poder Executivo.

De acordo com o texto, os programas do PAI possuem monitoramento intenso de suas ações e projetos, para que se possam alcançar os resultados mais positivos. “Um monitoramento que inova na forma de acompanhar, fiscalizar e orientar a execução e fazer a prestação de contas à sociedade. O PAI continua sendo uma estratégia que o Governo adota para alavancar, ainda mais, o desenvolvimento econômico e social do Estado".