Atualmente, os postos de combustíveis no Brasil comercializam dois tipos de gasolina: a formulada e a refinada. Ambas variações do combustível fóssil são diferentes tanto na composição como no desempenho. Por isso, o deputado estadual e 1º secretário da Assembleia Legislativa de Goiás, Henrique Arantes (PTB), apresenta projeto de lei para obrigar postos de combustíveis a informar qual versão do combustível é vendido aos seus clientes.

A versão ‘formulada’ da gasolina foi regulamentada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em 2011 e, desde então, vem sendo comercializada no país. Entretanto, ela apresenta em sua estrutura química cerca de 200 componentes e resíduos da destilação, o que a torna mais leve e mais propensa ao processo de queima no motor.

Normalmente, o melhor agente de combustão entre os dois casos é a versão ‘refinada’, pois, está livre de substâncias encontradas no petróleo in natura, que se desprendem durante processo de refinaria. Ao comparar as duas variedades, especula-se que a gasolina formulada tem um rendimento entre 10% a 15% mais baixo que a refinada.

Valores

Por ser mais leve e ter maior facilidade de explosão, a versão formulada também é mais barata. “Sabemos que na prática, o consumo não é o mesmo. O motorista acaba nem percebendo a queda no rendimento do veículo, mas o reflexo disto vai parar direto no bolso”, argumentou Arantes.

Devido à diferença de preços, o projeto de lei determina inclusive a informação sobre os valores de cada tipo da gasolina. Com base nisto, Henrique analisa que, sem transparência, os postos ficam livres para marcação de preços e o consumidor acaba refém da falta de clareza. “O comércio da gasolina formulada não é ilegal. Só não é informada. Desse jeito, o consumidor corre o risco de pagar mais caro por um produto que nem leva pra casa”, defendeu.

Modelo

O parlamentar destaca ainda que a proposta não é novidade no país e já foi promulgada em outros Estados, como Espírito Santo e Paraná. Por esse motivo, ele acredita que tem grandes chances do projeto ser bem visto em Goiás, ser aprovado e começar a valer o quanto antes beneficiando o consumidor. O deputado também prevê que a lei pode acabar se estendendo a todo o país, em breve.

Este não é o primeiro projeto de Henrique Arantes, que busca transparência nos postos de combustíveis. Em julho deste ano, o governador Marconi Perillo sancionou a lei que obriga os estabelecimentos a informar a diferença entre o preço do etanol e da gasolina. O objetivo deste outro projeto é garantir a chance de escolher qual combustível é mais vantajoso para o consumo, considerando custo-benefício. Esta lei já entra em vigor no final deste mês e prevê multa caso descumprida.