O calendário de tramitação do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2016/2019 foi aprovado na reunião do último dia 7, da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, que é presidida pelo deputado Francisco Jr (PSD).

Conforme o cronograma, o recebimento de emendas foi iniciado no  dia 7 de outubro e será estendido até o dia 10 de dezembro. As publicações das emendas deverão ser feitas até o dia 15 de dezembro. A entrega do relatório pelo deputado Júlio da Retífica (PSDB), relator do projeto, está prevista para o dia 21 de dezembro. Já a votação definitiva deverá ocorrer no dia 23 de dezembro.

Cronograma:

- Recebimento de emendas: 07/10 a 10/12;
- Publicação das Emendas: até 15/12;
- Entrega do relatório: 21/12;
- Votação do relatório: 23/12.

Plano Plurianual - PPA

Tramitando sob o n° 2928/15, o projeto oriundo da Secretaria de Gestão e Planejamento é o instrumento legal de planejamento de maior alcance temporal no estabelecimento das prioridades e no direcionamento das ações do Governo. O Plano Plurianual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Todos os objetivos são traçados para um período de 4 anos.

Em sua justificativa, o governador Marconi Perillo informa que: "ao longo dos últimos meses colocamo-nos à disposição dos cidadãos goianos, discutindo e estabelecendo juntos os projetos e investimentos do Governo para os próximos quatro anos, com a participação dos segmentos organizados da sociedade, em reuniões regionais realizadas pelo Estado e também, por meio de ferramenta digital de participação social disponibilizada na internet", afirmou.

Ele resumiu as políticas públicas definidas em torno de três grandes eixos estratégicos: Qualidade de Vida - envolvem um conjunto de ações voltadas para garantir bens e serviços públicos de qualidade a todos os goianos. Competitividade - reúnem-se os programas e ações que configuram um desenvolvimento sustentável, gerando oportunidades de inclusão produtiva e distribuição de renda, ampliando e qualificando os padrões de produtividade e competitividade da economica goiana. Gestão para Resultados - detalha-se a estruturação e profissionalização da administração pública estadual, tornando a capaz de gerar resultados para a sociedade através da entrega efetiva de bens e serviços, destacando a responsabilidade fiscal e um modelo de gestão integrado.

O PPA é aprovado por lei quadrienal e passa a vigorar a partir do segundo mandato majoritário até o final do primeiro mandato seguinte. Os princípios básicos estabelecidos pelo Plano são: Identificação clara dos objetivos e prioridades do Governo; Identificação dos órgãos gestores dos programas e unidades orçamentárias responsáveis pelas ações governamentais; Organização dos propósitos da administração pública em programas; Integração com o Orçamento; Transparência.