A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga violação de direitos da criança e adolescente realizou, nesta quarta-feira, 14, no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa de Goiás, a 14ª reunião ordinária. A sessão serviu para oitiva do tenente-coronel Ricardo Mendes, chefe da Comunicação Social da Polícia Militar de Goiás, e das conselheiras tutelares Laiane Nunes Vieira e Valdirene de Assis, de Colinas do Sul.

Além do presidente da CPI, deputado Carlos Antonio (SD), que presidiu os trabalhos, participaram da reunião as deputadas Isaura Lemos (PCdoB) e Delegada Adriana Accorsi (PT). Também compôs a mesa a procuradora da Casa, Liliana Cunha Prudente.

A abertura dos trabalhos foi marcada pela leitura da Ata da 13ª reunião, realizada em 7 de outubro, que foi devidamente aprovada.

Primeira a fazer uso da palavra, Isaura Lemos fez avaliação da reunião extraordinária realizada na sexta-feira, 9, na Secretaria Estadual de Educação. Ela ressaltou que teve acesso a documentos confidenciais de casos de abusos e violação de direitos de criança e adolescente nas escolas e essas infomações estão sendo avaliadas pela CPI. “O encontro com a secretária Raquel Teixeira contribuiu para o fortalecimento da rede.”

Com procuração do coronel Sílvio Benedito, comandante-geral da PMGO, o tenente-coronel Ricardo Alves Mendes prestou depoimento sobre denúncias de envolvimento de policiais militares em abusos de crianças e adolescentes nas festas da Comunidade Calunga.

O documento com as denúncias foi repassado para Mendes, que ficou de levantar dados para sua comprovação, adiantando que se chegando aos policiais envolvidos eles serão devidamente punidos. “Queremos que isso não aconteça mais e que a Polícia Militar tome providências”, enfatizou Carlos Antonio.

Ricardo Mendes apresentou um projeto que a PM vem implementando junto a Comunidade Calunga. Solicitou uma emenda parlamentar destinando R$ 209 mil semestralmente para execução desse projeto nas festas quilombolas.

Ele colocou a PM à disposição da CPI para ajudar na elucidação de denúncias. Inclusive, atendendo a solicitação feita por Adriana Accorsi, Mendes assumiu compromisso de trabalhar conjuntamente com os conselheiros tutelares não apenas daquela região, mas em todo o Estado, em se tratando de denúncias envolvendo crianças e adolescentes. Adriana parabenizou a PM pelo Projeto “Implantação da Polícia Comunitária na Comunidade Calunga”.

Conselheiras de Colinas do Sul

Foram ouvidas também as conselheiras tutelares Laiane Nunes e Valdirene de Assis, do município de Colinas do Sul, próximo à região dos Calungas. Elas informaram que não existe comunidade de quilombolas no município, mas que há quatro Projetos de Assentamentos (PAs), com cerca de 130 famílias, onde são identificados casos de violação de direitos de criança e adolescente.

Relataram quatro casos de abuso sexual, envolvendo crianças de 4, 8 e 10 anos. Afirmaram que em três desses casos se chegou aos envolvidos, que, segundo elas, respondem a processo na Justiça. As duas conselheiras lamentaram o fato de que o Conselho Tutelar de Colinas do Sul não possui veículo para atender ocorrências nos PAs.

Laiane e Valdirene relataram que o Conselho Tutelar de Colinas do Sul tem bom relacionamento de trabalho com as Polícias Militar e Civil. “Temos apenas dois policiais militares no município, mas a Polícia Civil (PC) tem nos dado muito apoio. Todos os casos que levamos à PC temos obtido respaldo da instituição”, frisou Valdirene.

Agradecendo as presenças dos depoentes, Carlos Antonio encerrou a reunião. A CPI, que investiga casos de abuso sexual, exploração do trabalho infantil e adoção irregular, entre outras violações de direito de criança e adolescente, retoma os trabalhos nesta quinta-feira, 15, com uma audiência pública em São Luís de Montes Belos, às 14 horas, no Auditório Vanderlei Gonçalves de Sousa, na Câmara Municipal.