Nesta quarta-feira, 14, a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) em parceria com o Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas promovem uma mobilização nacional pela aprovação do Novo Pacto Federativo.

A concentração teve início às 9 horas, no Plenário da Câmara Legislativa, em Brasília. Neste momento, a mobilização está no Congresso Nacional onde os participantes vão acompanhar a votação.

O objetivo do encontro é de sensibilizar os parlamentares das 27 Assembleias Legislativas para a primeira apreciação da PEC-47, que acontece na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde tramita.

Para o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Helio de Sousa (DEM), o evento é importante para que os deputados estaduais possam demonstrar a sua força frente ao Congresso Nacional.

“A PEC-47 visa permitir que os Legislativos Estaduais tenham mais prerrogativas. Essa é uma matéria interessante e tem aquiescência de um número significativo de senadores, e portanto, essa mobilização visa demonstrar a nossa força para buscar dos senadores o compromisso com essa proposta”, apoia o presidente da Alego.

De acordo com Helio de Sousa, os parlamentares goianos têm que aproveitar o momento para participar massivamente do encontro, pois Goiânia é a capital mais próxima de Brasília.

O deputado Luis Cesar Bueno (PT), 5º vice-presidente da Unale, diz que a aprovação da PEC-47 no Congresso Nacional, se faz necessária para estabelecer a recuperação das suas responsabilidades e prerrogativas dos parlamentares estaduais. O que, para ele, foi retirado pela atual legislação.

“O Poder Legislativo não é feito apenas para conceder títulos, medalhas e mudanças de logradouros públicos. Precisamos também ter a responsabilidade de legislar e não abrir mão de nossas prerrogativas. Esperamos que as Assembleias Legislativas tenham condições de legislar sobre os seus próprios territórios”, enfatiza Bueno.

O deputado Lincoln Tejota (PSD), que integra o Conselho Fiscal da entidade, afirma que a população cobra dos parlamentares que os serviços públicos sejam de qualidade, afinal, pagam muitos impostos e agora cabe aos parlamentares estenderem essa cobrança ao Congresso Nacional.

"A população só quer um serviço de qualidade. A União fica com a maior parte dos recursos e os problemas ficam somente para os municípios. A população não mora no Brasil e sim em Goiânia, Catalão, Crixás, nas cidades é que estão localizadas as necessidades para que sejam levados os desenvolvimentos necessários”, destaca Tejota.

O presidente da Unale, deputado Sandro Locutor (PPS-ES), destaca que somente com a participação massiva dos deputados a causa terá apelo no Congresso Nacional.

O deputado capixaba ainda destaca que o projeto dá prerrogativa às Assembleias Legislativas de legislar sobre assuntos que dizem mais respeito aos Estados do que a União, tais como: trânsito, mobilidade, emancipação de municípios, entre outros.

“Nós propomos uma melhor divisão dos recursos, pois a União teima em imputar responsabilidades, que são dela, para os Estados e municípios. Por isso a União precisa abrir mão desses recursos para que os municípios não continuem sofrendo”, declarou o presidente da Unale.

PEC-47

O objetivo do projeto é conceder mais liberdade aos legislativos estaduais para trabalhar em prol da sociedade e seus direitos processuais, assistência social, trânsito, transporte, licitação e contratação, direito agrários e outros.

Uma das reivindicações da Unale é que a União passe de 21,5% para 31,5% o repasse da parcela dos Estados do Fundo de Participação, e dos municípios de 22,5% para 32,5%. Para o presidente, Sandro Locutor, “essa mudança irá garantir o aumento da receita dos governos estaduais e municipais” (hoje pouco mais de R$ 2 bilhões para mais de R$ 4 bilhões anuais).