A presidente da Câmara Distrital, deputada Celina Leão (PDT-DF), declarou aberta a concentração da mobilização nacional em prol da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 47 de 2012. O evento foi realizado incialmente na Câmara Distrital de Brasília, logo em seguida os parlamentares seguiram até o Congresso Nacional para participar da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania CCJ) do Senado.

O encontro foi idealizado pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) em parceria com o Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas.

Compuseram a mesa diretora da concentração a deputada Celina Leão, o presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), Sandro Locutor (PPS-ES), e o presidente do Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas, deputado paulista Fernando Capez (PSDB).

O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Helio de Sousa (DEM), deputado Francisco Jr (PSD) e o deputado Sérgio Bravo (Pros) também participaram do movimento.

No discurso de abertura do evento, Celina Leão afirmou que em momentos de crise as assembleias têm que se unir em prol do desenvolvimento e das melhorias de condições aos parlamentos.

“Hoje é um dia histórico para a democracia por conta desse movimento nacional. Hoje temos um entrave no poder político das Assembleias e acreditamos que através desse movimento consigamos votar e aprovar essa PEC”, declarou a parlamentar distrital.

O deputado Sandro Locutor disse que a ideia é levar até o Congresso Nacional a mensagem de que o atual modelo do pacto vigente é prejudicial aos Estados e municípios de todo o país. “Esse é o primeiro passo das Assembleias Legislativas na busca pela retomada das prerrogativas. Nós fizemos um trabalho muito grande, durante o dia de ontem visitamos o Congresso Nacional para angariar apoio à causa”, ressaltou o presidente da Unale.

Para o presidente da Assembleia de São Paulo, deputado Fernando Capez, o dia de hoje é uma data histórica para a federação para que o Brasil deixe de ser um país de mentira e passe a ser uma federação de verdade. De acordo com o parlamentar paulista, a Constituição Federal define que o país é uma República Federativa, que pressupõe divisão de competências, mas todas as competências estão acumuladas no governo federal.

“Todas essas competências estão acumuladas na União, que fica com mais de 60% da carga tributária e ainda se concentra a competência legislativa. O que deve ser distribuído entre todos os Entes Federados”, defendeu Capez, que também é jurista e professor de Direito Penal.

O presidente da Assembleia goiana, deputado Helio de Sousa, defendeu o princípio da isonomia, o qual define que as desigualdades têm de ser tratadas com desigualdades. “O Brasil tem tantas diversidades que não podem ser tratadas como um todo. Portanto, essa PEC possibilita que os Estados tenham autonomias nas questões pertinentes a cada Estado. As questões ambientais, tributárias são diferentes em cada Estado. Então, com esta autonomia, poderemos superar as divergências e buscar o melhor caminho para todos."

Já para o deputado Francisco Jr a aprovação da PEC-47 se faz necessária por conta da aproximação do Executivo com o Legislativo, no que se refere na autonomia de legislar sobre diversos temas, que atualmente as Assembleias não possuem a competência para atuar.

“A Constituição de 88 deixou os Estados como em um sanduíche legislativo. Essa PEC aproxima os legisladores do Estado com a função própria de legislar. Então ela reestrutura e reequilibra as forças, para que o Estado possa assumir os temas que lhe são próprios”, pontuou Francisco Jr.

Em sequência, a concentração foi encerrada e os parlamentares se deslocaram da Câmara Distrital até o Congresso Nacional, onde participam da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, cuja pauta prevê a análise da PEC-47, que é apoiada pelos parlamentares estaduais.