Ícone alego digital Ícone alego digital

Governo veta projeto de Talles Barreto sobre pessoas desaparecidas

16 de Outubro de 2015 às 13:49

O governador Marconi Perillo (PSDB) optou pelo veto parcial ao projeto de autoria do deputado Talles Barreto (PTB), aprovado e transformado em autógrafo de lei pela Assembleia Legislativa em 9 de setembro de 2015, que instituía uma política estadual para busca e defesa de pessoas desaparecidas em Goiás.

Em sua justificativa, o chefe do Poder Executivo alegou que o Estado já possui um conjunto de instrumentos destinados a planejar ações neste sentido, além de destacar as limitações parlamentares em projetos que possam gerar aumento de despesas. “Não se trata apenas de traçar ações programáticas governamentais, mas também instar a criação de órgãos e serviços, que são medidas tipicamente administrativas”, poderou Marconi Perillo.

O veto foi reforçado em parecer emitido pela Procuradoria-Geral do Estado e baseado nas atribuições conferidas ao governador pelo parágrafo 1º do artigo 23 da Constituição do Estado.

Compartilhar

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no portal. Ao utilizar você concorda com a política de monitoramento de cookies. Para ter mais informações sobre como isso é feito, acesse nossa política de privacidade. Se você concorda, clique em ESTOU CIENTE.