Governo veta projeto de Talles Barreto sobre pessoas desaparecidas
O governador Marconi Perillo (PSDB) optou pelo veto parcial ao projeto de autoria do deputado Talles Barreto (PTB), aprovado e transformado em autógrafo de lei pela Assembleia Legislativa em 9 de setembro de 2015, que instituía uma política estadual para busca e defesa de pessoas desaparecidas em Goiás.
Em sua justificativa, o chefe do Poder Executivo alegou que o Estado já possui um conjunto de instrumentos destinados a planejar ações neste sentido, além de destacar as limitações parlamentares em projetos que possam gerar aumento de despesas. “Não se trata apenas de traçar ações programáticas governamentais, mas também instar a criação de órgãos e serviços, que são medidas tipicamente administrativas”, poderou Marconi Perillo.
O veto foi reforçado em parecer emitido pela Procuradoria-Geral do Estado e baseado nas atribuições conferidas ao governador pelo parágrafo 1º do artigo 23 da Constituição do Estado.