Nessa quarta-feira, 14, o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Helio de Sousa (DEM), juntamente com os deputados Francisco Jr (PSD) e Sergio Bravo (Pros) participaram da mobilização nacional em prol da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2012.

O evento foi realizado incialmente na Câmara Distrital de Brasília e em seguida os parlamentares seguiram até o Congresso Nacional para participar da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, na qual o projeto está sendo analisado.

O encontro foi idealizado pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) em parceria com o Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas.

Em entrevista, o deputado Helio de Sousa analisou a PEC-47 pelo âmbito do princípio da isonomia, a qual define que as desigualdades não podem ser tratadas com igualdade. Para o presidente da Alego, a proposta visa a autonomia dos parlamentos de cada Estado, o que poderá proporcionar melhores condições para os legislativos e consecutivamente para a União.

“Com esta autonomia nós poderemos superar as divergências e buscar o melhor caminho para todos. E, consequentemente, quem sai ganhando é o Brasil, porque o crescimento dos Estados repercute na União e no país como um todo”, afirmou Helio.

O democrata confirmou que a PEC-47 pode ser o primeiro passo rumo à reforma do Pacto Federativo e destacou que este tema deve ser analisado com base nas desigualdades existentes no país. Pois, cada região e Estado possuem suas particularidades e, para isso, também necessitam de orçamento para a viabilidade administrativa.

O presidente do Parlamento goiano citou que as dificuldades existentes nos municípios e Estados são devido a desigualdade existente na distribuição do bolo da arrecadação. Essa distorção dificulta a administração dos Executivos municipais e estaduais.

“É uma questão de tempo, por conta das desigualdades que temos. O Pacto também diz respeito na questão difícil que se encontra tantos municípios e Estados na distribuição do bolo orçamentário, excessivamente concentrado nas mãos da União”, ressaltou.

Helio de Sousa comemorou ao saber que a proposta foi endossada pelos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), José Serra (PSDB-SP) e Antonio Anastasia (PSDB-MG), este relator do projeto, e ainda conta com o amparo do presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O deputado Francisco Jr argumentou que a Constituição Federal de 1988 deixou os Estados e municípios em uma espécie de “sanduíche legislativo” ao concentrar a maior parte das prerrogativas ao Congresso Nacional e limitar o poderes das Assembleias.

“A Constituição de 88 deixou os Estados como um sanduíche legislativo. Essa PEC tenta aproximar mais os Estados e seus legisladores daquilo que é a função própria do Estado. Ela reestrutura e reorganiza algumas matérias para que o Estado possa assumir aquilo que lhe é próprio, o que têm sido legislado pela União e pelo Governo Federal”, ressaltou Jr.

Conforme Francisco Jr a questão tributária deve ser discutida como um todo, pois atualmente existe um distanciamento das verbas até onde devem ser investidas, por isso o processo se torna complexo e ineficiente.

“Hoje existe uma inversão, no Brasil todo a arrecadação está mais distante possível do seu objetivo. Tudo acontece em algum lugar, nos municípios e nos Estados. Mas 74% de tudo que se arrecada está sobre a proteção da Legislação Federal”, argumenta Francisco Jr, presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Alego.

Para Francisco Jr a aprovação da PEC-47 mudará o modelo atual no sentido de tornar a Legislação mais igualitária, ao não conceder privilégios e sim aproximar os recursos dos objetivos. E, ainda, cessará as lutas existentes no Congresso Nacional em busca de recursos financeiros, uma vez que não há possibilidade de Estados com representação menor competir com os grandes centros. “Nós temos 17 deputados federais goianos contra 70 de São Paulo, então não temos condições de competir”, lembrou.

O parlamentar diz que a PEC é necessária e inteligente, pois vai promover a justiça social e uma justiça legislativa. Afinal de contas, considera, teremos os goianos legislando sobre os tributos goianos e não apenas obedecendo o Congresso Nacional.

"Existe uma disputa que é muito injusta, quando a gente compara a capacidade legislativa do Estado de Goiás com São Paulo. Trazendo essa legislação e essas prerrogativas para os Estados, aí poderemos discutir de uma forma mais sensata a realidade do povo goiano”, declarou Francisco Jr.

O deputado Sérgio Bravo (Pros) disse que a aprovação da PEC objetiva a independência de cada Estado para ações do Legislativo que estão sobre a proteção da Legislação Federal, e diz que a luta dos deputados da Alego seguirá nas demais etapas do processo.

Para ele, a aprovação do projeto trará agilidade aos processos estaduais e especificidade no âmbito de se legislar aquilo que é necessário a população sem um parecer federal distante da realidade do cenário de cada estado.

A maior contribuição para o Estado, segundo o deputado, é de dar à Goiás a devida atenção que ele requer e que o legislativo anseia, “que o objetivo dos deputados goianos e das demais assembleias legislativas é um só, autonomia para os poderes buscando mais prerrogativas para legislar”, concluiu Sérgio Bravo.