CCJ aprova projetos e encerra reunião desta quinta-feira, 15
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), presidida pelo deputado Talles Barreto (PTB), encerrou as deliberações desta quinta-feira, 15. Na ocasião, a CCJ aprovou cinco projetos de autoria dos deputados.
Dentre esses projetos está o 2822/15, do deputado Henrique Arantes (PTB), que determina a participação da Assembleia Legislativa no processo de escolha dos titulares dos cargos de presidente, vice- presidente e o diretor das autarquias e fundações públicas estaduais.
Projetos aprovados
Processo nº 2617/15 – Deputado Bruno Peixoto (PMDB) - Isenta as famílias de baixa renda do pagamento da tarifa social de consumo de água e esgoto e dos encargos decorrentes junto á saneamento de Goiás S.A – Saneago.
Processo nº 2822/15 – Deputado Henrique Arantes (PTB) - Dispõe sobre a participação da Assembleia Legislativa no processo de escolha dos titulares dos cargos de presidente, vice-presidente e o diretor das autarquias e Fundações Públicas Estaduais.
Processo nº 2347/15 – Deputado Gustavo Sebba (PSDB) - Dá denominação a rodovia Élcio José Rodovalho no município de Davinópolis.
Processo nº 0564/14 - Deputado Bruno Peixoto (PMDB) - Altera lei n° 17.684, de 29 de junho de 2012.
Processo nº 3352/14 - Deputado Carlos Antonio (SD) - Assegura, aos cidadãos goianos, isenção do pagamento de taxas para a remissão de documentos pessoais ou de baixa de registros de bens, cujo extrativo ou perda tenha ocorrido mediante a furto ou roubo.