Seminário na Assembleia discute novo modelo para segurança pública no país
Está acontecendo no Auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa de Goiás, nesta manhã de sexta-feira, 16, o Seminário com o tema: “Por uma nova arquitetura institucional da Segurança Pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo da Polícia”. O evento é realizado pela Assembleia Legislativa de Goiás em parceria com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara Federal, que se faz representar pelo deputado federal Delegado Waldir (PSDB), que dirige a mesa dos trabalhos.
O objetivo da audiência é colher sugestões para reformulação da arquitetura institucional da segurança pública, notadamente sobre o papel a ser cumprido pelas polícias e instituições. Esta discussão tange à proposta de emenda à Constituição (PEC) nº430/09, de iniciativa do deputado Celso Russomanno (PRB-SP). A propositura tem o intuito de instituir uma nova organização policial estadual e extinguir as atuais polícias militares. Pelo texto da matéria, a União passará a legislar sobre essa nova estrutura, mas a corporação permanecerá subordinada aos governadores dos Estados e do Distrito Federal.
Em entrevista a Agência Assembleia de Noticias, o autor da PEC-431/14, que trata da ampliação da competência a todos os órgãos de segurança pública de fazer o ciclo completo de policia, o deputado federal Subtenente Gonzaga - PDT/MG, explicou que com a aprovação da PEC, espera que todos os policiais possam contribuir inclusive na investigação dos crimes.
O Deputado Federal Major Olimpio (PDT-SP), falou que o Ciclo Completo de Polícia é a luz no fim do túnel para a sociedade em termos de segurança. “Não podemos mais viver com um sistema anacrônico e incompetente que temos na segurança pública do Brasil, não adianta culpar policiais, pois é o sistema que está errado”.
Para o tucano deputado federal Delegado Valdir, as PECs, 430 e 431, vem para defender o cidadão que paga o salário das policiais e merece algo melhor do modelo atual. “Existe uma briga entre as policias e isso não pode acontecer, temos que unificar as classes policiais”. Enquanto as instituições ficam se confrontando quem perde é a sociedade, finalizou.
Quem também esteve presente no encontro desta manhã foi o Delegado Geral da Policia Civil de Goiás, João Gorski. Ele disse que é necessário melhorar o modelo da gestão da segurança pública e citou países da Europa já utilizam do modelo da unificação das policias. “A unificação deve ser aprovada pois o clamor da população é grande e a segurança pública é o problema no Brasil”.
O presidente da Associação dos Oficiais da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (Assof), Tenente Coronel PM, Ubiratan Reges de Jesus Júnior, comentou da importância do ciclo completo de polícias, “Avaliamos positivamente essas duas PECs que estão em tramitação, e quem vai ganhar é a sociedade pois o sistema de policia hoje é falho, é necessário uma mudança urgente”.
Também participam do encontro integrantes das Polícias Militar e Civil, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil, secção de Goiás (OAB-GO).