De autoria do deputado Francisco Jr (PSD), tramita na Assembleia Legislativa, recebido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o Projeto de Lei n°3436/15, que cria o Programa Estadual de Orientação sobre Síndrome de Down e institui a Semana da Conscientização da Síndrome de Down no âmbito do Estado de Goiás.

O Programa será constituído por um conjunto de ações do Poder Público e da sociedade civil organizada, voltado para a compreensão, apoio, educação, saúde, qualidade de vida, trabalho e combate ao preconceito, com a relação às pessoas com síndrome de down, seus familiares, educadores e agentes de saúde.

A presente proposição irá realizar diversas ações a serem implementadas pelo Estado, objetivando elevar o nível de informação, conscientização e compreensão de familiares, do pessoal das áreas da saúde, educação e da sociedade em geral sobre a disfunção genética e a inclusão da pessoa com síndrome de down.

Francisco Jr frisa, que é de suma importância incentivar a divulgação massiva da legislação específica, concernente aos direitos garantidos aos portadores da doença , quanto às políticas públicas, benefícios e isenções relacionados à saúde, educação, trabalho, inclusão e acessibilidade.

Por último, ficará instituída em todo o Estado de Goiás, a Semana de Conscientização da Síndrome de Down, que ocorrerá anualmente de 21 a 28 de março, ficando incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado.