Em parceria com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara Federal, a Assembleia Legislativa de Goiás realizou, nesta sexta-feira, 16, seminário com o tema “Por uma nova arquitetura institucional da Segurança Pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo da Polícia". O encontro teve lugar no Auditório Costa Lima e contou com a presença de deputados federais e estaduais, integrantes das Polícias Militar, Civil e Federal, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil, secção de Goiás (OAB-GO).

A realização do seminário surgiu de uma iniciativa do deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), e conta com o apoio de diversos parlamentares federais. O debate com este tema vem sendo realizado por todo o País e o argumento defendido é de que o Brasil é um dos poucos países do mundo que adotam a segregação da atividade policial com polícias distintas. Segundo informações do site da Câmara, Jungmann defende que este modelo tem gerado diversos conflitos, retrabalhos, duplo aparelhamento estatal e carece de urgente reforma constitucional.

Na ocasião, foram colhidas diversas sugestões para reformulação da arquitetura institucional da segurança pública, no que tange ao papel a ser cumprido pelas polícias e instituições. A discussão teve como centro a proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 430/09, de iniciativa do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que em suma, defende um novo sistema de segurança pública para o Brasil.

Vários convidados puderam expressar, por cerca de 10 minutos, a sua opinião sobre as modificações previstas por esta PEC. A maioria dos presentes defenderam que seja experimentado o “Ciclo Completo de Polícia”, que consiste na atuação plena das instituições policiais, isto é, todas as polícias atuarem tanto na prevenção, quanto na investigação.

Diversas categorias fizeram ressalvas quanto as medidas que são previstas por esse “Ciclo”, e afirmaram que, acima de tudo, a proposta precisa ser discutida com profundidade em todo o País. Na opinião de todos os presentes, a única coisa que não deixa dúvida é que o modelo de segurança pública no Brasil precisa ser reformulado com bastante urgência, em benefício da sociedade.

Pontos de vista

De acordo com a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), a melhor saída para os problemas na Segurança Pública no País é a união de todas as polícias. “Temos que ter a responsabilidade que precisamos construir uma nova segurança pública no Brasil, uma segurança cidadã para todos. Que seja eficiente, eficaz e que proteja as pessoas. Eu acredito que é muito salutar esse debate”, declarou.

Para a petista, que na Assembleia Legislativa é presidente da Comissão de Segurança Pública, o debate pode ser considerado um passo inicial para a união da Polícia Civil, Militar, Corpo de Bombeiros e Guardas Municipais, no sentido de estabelecer a Polícia Brasileira unificada.

Na perspectiva do deputado Major Araújo (PRP), vice-presidente desta mesma Comissão, a estrutura da Segurança Pública no Brasil é insuficiente por conta do tamanho do País e, principalmente, pelo reduzido número do efetivo policial nos municípios. “Hoje nós temos no Brasil inteiro uma estrutura da polícia que não é compatível com a realidade atual. A Polícia Civil não está presente em todos os municípios em que a Polícia Militar está. E o ciclo completo já é experimentado em alguns Estados”, sugere o deputado.

Conforme Araújo, a medida dará agilidade e celeridade às ações policiais e ainda inibirá a impunidade existentes no País. Para o parlamentar, a ampliação do trabalho da Polícia Militar não irá afetar a produção da Polícia Civil, pelo contrário, irá facilitar a atuação nos locais dos crimes.

Representante do governador Marconi Perillo (PSDB), o coronel da Polícia Militar de Goiás, Edson Costa Araújo, defendeu que haja uma discussão aprofundada acerca dessa nova proposta. “O que o Estado quer é que nós possamos retirar dessas discussões as melhores sugestões e contribuições para o aperfeiçoamento do sistema de segurança pública em Goiás e em todo o Brasil”, afirmou.

Autoridades presentes

Compuseram a mesa diretiva dos trabalhos os seguintes: os deputados federais Delegado Waldir (PSDB), João Campos (PSDB-GO), Giuseppe Vecci (PSDB-GO), Major Olímpio (PDT-SP), Subtenente Gonzaga (PDT-MG); os deputados estaduais Delegada Adriana Accorsi (PT) e Major Araújo (PRP).  E, também: o coronel da Polícia Militar de Goiás, Edson Costa Araújo, representando o Governador, e o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), Luis Cláudio Veiga.

Fizeram uso da palavara as seguintes autoridades: desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás, Luiz Cláudio Veiga Braga; representando o Ministério Público de Goiás, Rafael Simonetti Bueno da Silva; do Conselho Nacional de Chefes da Polícia Civil (CONCPC), João Carlos Gorski; o presidente da Comissão Especial de Estudo do Direito Penal do Conselho Federal da OAB, Pedro Paulo de Medeiros.

Também se pronunciaram os representantes das entidades a seguir: Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Esmeralda Silva; Conselho Nacional dos Comandantes Gerais (CNGG), coronel Marco Antônio Nunes; Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Robalinho Cavalcanti, Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF), Eduardo Aggio de Sá; Associação dos Delegados de Polícia (ADEPOL), Wladimir Sérgio Reale.

Os pronunciamentos também foram feitos pelo superintendente-executivo da Secretaria de Administração Penitenciária e Justiça do Estado de Goiás, Edson Costa Araújo; da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME), coronel Marlon Jorge Teza; presidente da Associação Brasileira de Criminalista (ABC), Bruno Telles.

Também discursaram os seguintes representantes: da Federação Interestadual dos Policiais Civis (FEIPOL), Silveira Alves de Moura; Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), Obede Rodrigues Ferreira Júnior; Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares (ANERMB), Leonel Lucas; Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL), Rodrigo Franco; Associação Nacional dos Praças (ANASPRA), Elisandro Rolim; Associação Nacional do Peritos Criminais Federais (APCF), Henrique Mendonça Queiroz.