No que depender da vontade dos alunos de Direito, Administração e Comunicação Social da Faculdade Sul-Americana (Fasam), o “Projeto Emancipar” poderá se tornar uma lei estadual. Pelo menos de maneira simbólica.

Este projeto de lei e outros dez foram apresentados pelos estudantes, durante sessão ordinária realizada neste sábado, 17, no Plenário Getulino Artiaga da Assembleia Legislativa. A iniciativa permite que eles, em três dias, experimentem, na prática, como é o trabalho de um parlamentar, desde o momento em que toma posse e todas as atribuições que vêm a seguir.

Durante toda a manhã, os 34 acadêmicos/deputados que tomaram posse em sessão plenária realizada nesta sexta-feira, 16, vivenciaram as atividades cotidianas dos representantes do Poder Legislativo goiano, no que tange aos ofícios do Plenário e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).  

A sessão foi dirigida pela presidente, deputada Glayce Almeida (DEM), que contou com o auxílio da segunda secretária, deputada Elisandra Ramalho, para a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e da ata da sessão anterior. Como não haviam matérias constantes do Expediente, os alunos passaram ao período de apresentação de projetos e requerimentos, onde 11 se manifestaram.

Após este momento, nove estudantes fizeram pronunciamento no Pequeno Expediente, onde cada um teve cinco minutos, assim como prevê o Regimento Interno da Casa. Passado este período, a primeira secretária, deputada Fabiola Barros (DEM), realizou a leitura das proposituras apresentadas durante a sessão.

Como não havia projetos de lei para serem deliberados na votação da Ordem do Dia, os acadêmicos passaram ao Grande Expediente. Na oportunidade, três se pronunciaram, com direito a 20 minutos.

Em seguida, os alunos seguiram para o Auditório Costa Lima, onde tiveram uma palestra sobre o “Processo Legislativo”, ministrada pela procuradora-geral da Casa, Regiani Dias Meira Marcondes. A explicação dada pela procuradora reforçou o intuito do programa, que é fazer com que os estudantes conheçam a fundo as atribuições do Parlamento estadual e sua importância na fiscalização das ações do Poder Executivo.

Após a explanação, Regiani e o diretor de Assuntos Institucionais da Alego, ex-deputado Frederico Nascimento, (que coordena a iniciativa), responderam aos questionamentos dos alunos.

Sequentemente, foi escolhido por meio de votação, o nome de João Vitor Bernardo (PSDB) para presidente da CCJ, que contou com o apoio da líder do Governo, Karolyne Brito (PSDB). Em seguida, a equipe técnica da Comissão distribuiu os projetos para serem relatados por seus membros e o presidente encerrou a reunião.

Logo mais, às 8 horas, as matérias apresentadas pelos acadêmicos, que deverão estar devidamente relatadas pela CCJ, estarão na pauta de votação do Plenário. Em sequência, faz palestra a procuradora Maíra Luciene Souza de Mello, do quadro de servidores da Assembleia Legislativa. Ao final dos trabalhos, serão entregues certificados para os estudantes da Fasam.

Projetos apresentados na sessão

Foram apresentados durante a sessão plenária simbólica, 11 proposituras. Destas, está a de nº 08/2015, de autoria dos alunos/deputados Cláudia França (DEM) e Matheus Henrique (PSDB). A proposta faz algumas mudanças no “Projeto Emancipar”, de iniciativa do Parlamento goiano.  

Conforme a matéria, o programa receberia o nome de “Projeto Conscientizar” e seria vinculado à Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte (Seduce). O anseio dos seus propositores é que ele seja expandido para alunos e docentes das redes estaduais de ensino médio e para acadêmicos das instituições de ensino superior público e privado. A proposta prevê, ainda, que as vagas restantes possam ser preenchidas por qualquer cidadão.

Conforme justificativa da propositura, ela se faz importante porque tem como base principal o anseio pela conscientização política por parte dos cidadãos, no posto de eleitores. Pela proposta, o objetivo é formar com mais qualidade estudantes e membros da sociedade civil organizada. Além de criar uma mecanismo de maior acessibilidade das pessoas ao Poder Legislativo.

Confira, a seguir, todas as matérias apresentadas durante a sessão:

Processo nº 01/2015 – Institui a obrigatoriedade da inclusão da disciplina de “Direitos Constitucionais e Humanos” na grade curricular de todas unidades escolares da rede estadual de Ensino Médio. De autoria da deputada Thaynara Martins (PMDB).

Processo nº 02/2015 – Declara que será sujeito a multa, todo cidadão que não plantar 10 árvores por ano, como o objetivo de preservação da natureza, produção de chuvas e clima fresco. De autoria do deputado Ramon Carlos Fernandes (PSDB).

Processo nº 03/2015 – Cria subsídio para aquisição de livros para estudantes do ensino superior. De autoria do deputado Wender de Brito (DEM).

Processo nº 04/2015 – Dispõe sobre a construção de centros de apoio específicos para moradores de rua. De autoria do deputado João Vitor Bernardo (PSDB).

Processo nº 05/15 – Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim. De autoria da deputada Vivian Justino (PT).

Processo nº 06/2015 – Dispõe sobre a regulamentação do recolhimento das lâmpadas fluorescentes que contenham em suas composições mercúrio e seus compostos, para o devido descarte pelas indústrias fabricantes. De autoria da deputada Bruna Gabriele Silva (PSDB) e do deputado Ranver Yuri Mendonça (PSDB).

Processo nº 07/2015 – Versa sobre a análise do sistema carcerário e recuperação do preso ao convívio social e outras medidas de reestruturação do sistema prisional. De autoria do deputado Djalma Amaral (PMDB).

Processo nº 08/2015 – Cria o “Projeto Conscientizar”. De autoria da deputada Cláudia França (DEM) e do deputado Matheus Henrique (PMDB).

Processo nº 09/2015 – Institui a Semana de Conscientização dos Direitos dos Animais. De autoria da deputada Marilene Alves (DEM).

Processo nº 10/2015 – Dispõe sobre a amamentação de recém-nascidos. De autoria da deputada Elizama Gomes (PSDB).

Processo nº 11/2015 -  Institui a criação de hospitais veterinários gratuitos. De autoria da deputada Regina Lúcia Evangelista (DEM).

Obs: Todos os projetos de lei apresentados pelos alunos/deputados na sessão ordinária deste sábado foram entregues à procuradora Regiani Dias, com a finalidade de que ela faça análise da constitucionalidade dos mesmos, para que, assim, sigam a tramitação prevista no Regimento Interno da Casa.