O Projeto Emancipar faz reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), nesta segunda-feira, 19.Confira, a seguir, todas as matérias apresentadas durante a última sessão:

Processo nº 01/2015 – Institui a obrigatoriedade da inclusão da disciplina de “Direitos Constitucionais e Humanos” na grade curricular de todas unidades escolares da rede estadual de Ensino Médio. De autoria da deputada Thaynara Martins (PMDB).

Processo nº 02/2015 – Declara que será sujeito a multa, todo cidadão que não plantar 10 árvores por ano, como o objetivo de preservação da natureza, produção de chuvas e clima fresco. De autoria do deputado Ramon Carlos Fernandes (PSDB).

Processo nº 03/2015 – Cria subsídio para aquisição de livros para estudantes do ensino superior. De autoria do deputado Wender de Brito (DEM).

Processo nº 04/2015 – Dispõe sobre a construção de centros de apoio específicos para moradores de rua. De autoria do deputado João Vitor Bernardo (PSDB).

Processo nº 05/15 – Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim. De autoria da deputada Vivian Justino (PT).

Processo nº 06/2015 – Dispõe sobre a regulamentação do recolhimento das lâmpadas fluorescentes que contenham em suas composições mercúrio e seus compostos, para o devido descarte pelas indústrias fabricantes. De autoria da deputada Bruna Gabriele Silva (PSDB) e do deputado Ranver Yuri Mendonça (PSDB).

Processo nº 07/2015 – Versa sobre a análise do sistema carcerário e recuperação do preso ao convívio social e outras medidas de reestruturação do sistema prisional. De autoria do deputado Djalma Amaral (PMDB).

Processo nº 08/2015 – Cria o “Projeto Conscientizar”. De autoria da deputada Cláudia França (DEM) e do deputado Matheus Henrique (PMDB).

Processo nº 09/2015 – Institui a Semana de Conscientização dos Direitos dos Animais. De autoria da deputada Marilene Alves (DEM).

Processo nº 10/2015 – Dispõe sobre a amamentação de recém-nascidos. De autoria da deputada Elizama Gomes (PSDB).

Processo nº 11/2015 -  Institui a criação de hospitais veterinários gratuitos. De autoria da deputada Regina Lúcia Evangelista (DEM).