O deputado Humberto Aidar (PT) apresentou, na sessão ordinária da quinta-feira, 8, o projeto de lei que obriga as operadoras de serviços de telefonia fixa e móvel, e as operadoras de TV por assinatura a manterem um estabelecimento físico em cada cidade do Estado de Goiás, para atendimento presencial ao consumidor. “Será necessária ampla divulgação, pelas empresas, dos respectivos endereços destas lojas de atendimento”, frisou o parlamentar.

Humberto Aidar coloca que o projeto de lei que encaminhou à Casa Legislativa visa criar uma central de atendimento ao consumidor presencial, que funcionará como um posto de atendimento ao consumidor, pois obriga as operadoras de prestação de serviços de telefonia fixa e móvel, bem como as operadoras de TV por assinatura a divulgarem e manterem estabelecimentos físicos em cada cidade, na qual presta serviços para atendimento presencial ao consumidor.

Argumenta que tomou essa iniciativa considerando as inúmeras reclamações dos consumidores que não conseguem resolver seus problemas pela central de atendimento ao consumidor em ambiente virtual, pela internet, ou por central telefônica. Lembrou que há dificuldades no relacionamento entre consumidor e fornecedor de serviços.

Portanto de acordo com a propositura de Humberto Aidar, ficam as operadoras obrigadas a estabelecerem em cada cidade onde há a prestação de serviços por parte daquela operadora ou concessionária local para atendimento dos consumidores a fim de ouvirem as reclamações, acolherem as demandas, sugestões e elogios aos serviços prestados.

“A nossa proposta, enfim, visa assegurar ao consumidor que as suas solicitações, reclamações e demandas serão devidamente ouvidas e tratadas a fim de dar um retorno, alternativa ou solução que cada caso requer”, concluiu o deputado.

Aprovada preliminarmente em Plenário, o projeto de lei está em discussão e votação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa.