A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga violação de direitos da criança e do adolescente, realizou a sétima audiência pública regional, na tarde desta segunda-feira, 19. O encontro aconteceu no Tribunal do Júri do Fórum de Aparecida de Goiânia, município do Estado que registra o maior número de casos de abuso sexual contra menores, seguido por Rio Verde e Formosa.

O evento reuniu conselheiros tutelares de 26 municípios que integram a região Metropolitana de Goiás da qual fazem parte: Abadia de Goiás, Araçu, Aragoiânia, Bela Vista de Goiás, Aparecida de Goiânia, Guapo, Hidrolândia, Itauçu, Caldazinha, Caturaí, Nova Veneza, Nerópolis, entre outros.   

Compuseram a Mesa da audiência, que foi presidida pelo presidente da CPI - deputado Carlos Antônio (SD) -; a vice-presidente – deputada Adriana Accorsi (PT) -; a relatora – deputada Isaura Lemos (PC do B) -; e o deputado Valcenôr Braz (PTB). E ainda: a juíza da Infância e Juventude da Comarca de Aparecida de Goiânia, Stefane Fiuza Cançado Machado; o comandante do 2º Comando Regional de Polícia Militar, coronel Mauro Sales de Araújo; a delegada de Polícia de Senador Canedo, Ana Paula de Paula Machado;o secretário de Assistência Social de Aparecida de Goiânia, José Ribamar Gomes de Souza; o delegado de Polícia do município de Trindade, Daniel José da Silva Oliveira; e a vereadora de Aparecida de Goiânia, Cybelle Tristão.

Depois que as autoridades fizeram uso da palavra, conselheiros tutelares de cada município da Região Metropolitana relataram casos de violação de direitos da criança e adolescente, falaram das condições de trabalho de suas unidades e apresentaram, à CPI, sugestões que podem contribuir para elucidar casos de abusos sexuais contra menores. Chegou-se ao consenso que o Estado precisa aparelhar melhor as investigações destes crimes, que são denunciados pelos Conselhos Tutelares às Delegacias de Polícia Civil, que remetem os inquéritos ao Poder Judiciário.

“Da Região Metropolitana a gente tem uma expectativa muito positiva no que diz respeito à contribuição dos agentes públicos. Tivemos a presença de vários conselheiros tutelares, delegados e da juíza da Comarca daqui que nos repassaram uma série de informações. A juíza veio conhecer nosso trabalho para que ela possa contribuir de alguma forma”, disse Carlos Antônio.

A juíza da Infância e Juventude da Comarca de Aparecida de Goiânia, Stefane Fiuza Cançado Machado, afirmou que vê com muito bons olhos a iniciativa da Assembleia Legislativa de investigar o problema. “Precisamos de muita união e força de todos os agentes envolvidos. Os encaminhamentos desta tarde são muito importantes para agilizar os inquéritos policiais. A demora para a conclusão é muito grande e por isso a impunidade reina. Temos que pressionar todos os Poderes para que a resposta seja eficaz”, disse a juiza.

Segundo ela, a estrutura dos Conselhos Tutelares de Aparecida de Goiânia tem melhorado muito e poderá ser ampliada já que, segundo o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a cada 100 mil habitantes tem que atuar um Conselho Tutelar. A expectativa é que uma quarta unidade seja instalada no município.

“Já a Polícia Civil, tenho que ser realista, deixa muito a desejar. Há uma falta de estrutura grande que faz com que os delegados e agentes não consigam concluir os inquéritos com rapidez. E essa falta de ineficiência faz com que a sociedade queira fazer justiça com as próprias mãos”, frisou.

A audiência integra o cronograma da CPI, que está realizando audiências regionais para investigar casos de adoção irregular, exploração do trabalho infantil e abuso sexual de crianças e adolescentes no Estado. Nesta quarta-feira, 21, a Comissão realizará nova reunião ordinária para deliberação de requerimentos e coleta de depoimentos. O encontro está marcado para as 9 horas, no Auditório Solon Amaral da Assembleia.

A Comissão tem como componentes os integrantes titulares: Carlos Antonio (SD), presidente; Delegada Adriana Accorsi (PT), vice-presidente; Isaura Lemos (PCdoB), relatora; membros: Jean (PHS) e Lincoln Tejota (PSD); suplentes: deputados Santana Gomes (PSL); Manoel de Oliveira (PSDB); Lissauer Vieira (Rede); Valcenôr Braz (PTB) e Bruno Peixoto(PMDB).