A pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta terça-feira, 20, às 14 horas, no Auditório Solon Amaral, tem 16 projetos para apreciação. Todos se encontram aptos a votação, sendo que 2 estão com parecer contrário do relator na CCJ e os demais 14 com parecer favorável.

Parecer Contrário da CCJ

Processo nº 3373/14- Deputado Talles Barreto (PTB) - Inclui a biomassa de banana verde no cardápio da merenda escolar das unidades educacionais públicos do Estado de Goiás.

Parecer Favorável da CCJ

Processo nº 3218/15- Deputado Iso Moreira (PSDB) - Declara de utilidade pública o clube do meio ambiente de Morrinhos e dá outras providências.

Processo n°1943/15 – Deputado Henrique Arantes (PTB) e outros - Altera a lei nº 7.308, de 07 de maio de 1971, que dispõe sobre denominação de próprios estaduais e dá outras providências

Processo n°2988/15 – Deputado Francisco Oliveira (PHS) - Dispõe sobre as isenções concedidas ás pessoas com deficiência.