O juiz de Direito substituto de segundo grau, Maurício Porfírio Rosa, no exercício da presidência dos trabalhos da audiência pública com o tema “25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Avanços e Desafios”, declarou aberto o momento para participação dos presentes.

Em sua fala, o juiz afirmou que o ECA é uma legislação de destaque internacional, pois já foi copiada por 168 países, mas ressaltou que o problema é que as leis não são respeitadas no Brasil.

Em sequência ao evento, a presidente do Conselho Regional de Assistência Social de Goiás (CRESS-GO), Ilma Inácia de Sousa Pugliese, destacou que a violência e a ausência de suporte por parte do Poder Público têm afetado a juventude brasileira de um modo geral.

“A redução da maioridade penal não vai resolver nada. Se trata apenas de um paliativo, pois os problemas são muito maiores do que culpar as crianças e adolescentes. Crianças e adolescentes na cadeia não vai resolver o problema da criminalidade no Brasil”, declarou a presidente do CRESS-GO.

Em seguida, o momento foi aberto para a participação dos convidados. O evento é realizado na manhã desta terça-feira, 20, no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa. O encontro conta com a parceria do Conselho Regional de Psicologia 9ª Região Goiás (CRP-09).