O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) está completando 25 anos de criação e a TV Assembleia promove um debate em alusão à data. O Programa Opinião convidou para um bate-papo o deputado e presidente da Comissão da Criança e Adolescente da Casa, Carlos Antonio (SD), o presidente do Conselho Regional de Psicologia (CRP-09), Wadson Arantes Gama e a psicóloga e representante da Rede de Atenção as Crianças, Adolescentes e Mulheres em situação de violência de Goiânia, Cida Alves. O programa vai ao ar nesta segunda-feira, 26, pela TV Assembleia.

A criação do Estatuto representa um marco jurídico que instaurou a proteção integral e uma carta de direitos fundamentais à infância e juventude. Antes da criação do ECA o Brasil contava apenas com o Código de Menores, documento legal para a população menor de 18 anos e que visava especialmente à questão de menores em situação irregular e vulnerabilidade social.

Para o deputado Carlos Antonio, há muito que se comemorar, pois com a criação do ECA a defesa da criança e adolescente esta mais severa, mas, segundo, ele ainda não conseguiu ser aplicado na sua totalidade. “O Estatuto demorou quase 30 anos para despertar, agora que ele está começando a ficar conhecido na sociedade”.

Ele se manifesta também sobre à propalada redução da maioridade penal. "Mandar o adolescente para a cadeia não é a solução, sou contra a redução da maioridade penal, pois não resolve.”

A psicóloga Cida Alves disse que o número de agressões à crianças e adolescentes cresceu muito no Brasil nos últimos anos. “Na maioria dos casos esse tipo de crime acontece dentro de casa e os agressores são membros da própria família da vítima”. Para a psicóloga o ECA não é cumprido na sua totalidade, devido a falta de verbas e de gestão pública voltada para os jovens.

Wadson Gama foi incisivo em dizer que é preciso parar e refletir. “Foi necessário a criação de um Estatuto para defender as crianças e adolescentes”. Pais estão jogando a responsabilidade da criação dos filhos nas mãos das escolas e conselhos tutelares e se esquecendo de dar amor e educar, concluiu o presidente do CRP-09.

Esta edição do Programa Opinião será exibida no canal 8 da NET e no Portal da Assembleia.