A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a violação de direitos da criança e adolescente firmou na tarde dessa quinta-feira, 22, uma parceria com a Secretaria de Estado da Saúde, na tentativa de fortalecer a rede de proteção à criança e ao adolescente, vítimas de crimes sexuais, exploração infantil e adoção irregular.

A parceria foi firmada entre o presidente da CPI, deputado Carlos Antonio (SD), a relatora Isaura Lemos (PC do B) e a deputada membro da Comissão, Delegada Adriana Accorsi (PT) e a Superintendente de Educação em Saúde e Trabalho, Irani Ribeiro de Moura, representante do Secretário da Saúde, Leonardo Vilela. O ato se deu durante a 9ª reunião da Comissão Intergestores Bipartite, realizada no auditório da Fundação Nacional de Saúde – Funasa.

Os membro da CPI participaram da reunião, onde puderam esclarecer aos funcionários da Saúde, as ações da Comissão, bem como a necessidade da parceria com a Secretaria. O presidente Carlos Antonio, falou da importância dessa junção, ressaltando que a Saúde compõe uma rede de atendimento às crianças vítimas de abuso sexual e possui muitos programas que precisam de uma maior divulgação e uma participação direta da Assembleia Legislativa.

“A CPI vai ser o elo de ligação entre a Assembleia e a Secretaria da Saúde e essa parceria vai servir para que após os trabalhos da Comissão, continue-se o esforço, ou através de uma Frente Permanente de Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescente ou através da Comissão da Criança e do Adolescente. Nós saímos daqui com a convicção de que hoje nós temos essa parceria firmada”, reforçou Carlos Antonio.

A relatora da CPI, deputada Isaura Lemos, lembrou que através da Secretaria é possível desenvolver um trabalho que ajude na subnotificação dos problemas que ocorrem de abuso sexual. “A maioria dos casos não vem à tona; as crianças tem medo de denunciar e quando fazem, a punição dos criminosos é prejudicada. Infelizmente, o que pudemos relatar é que a maioria dos casos de abuso é intrafamiliar, mais um motivo que desmotiva a denúncia”, relatou. Isaura disse ainda que conversou com os responsáveis pelos Sistemas de Saúde para que os casos que forem denunciados para esses órgãos, sejam registrados e os dados passados para a CPI, que irá monitorar esses casos.

A deputada Delegada Adriano Accorsi reconheceu que os servidores e as unidades da Saúde de cada cidade do Estado, são as principais portas de entrada que possibilitam a modificação de casos de abusos sexuais contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos. “A intenção em vir aqui foi em realizar essa parceria entre a Secretaria de Saúde e a Assembleia Legislativa, através das Comissões que se relacionam à CPI, para reforçar esse trabalho de combate aos abusos e principalmente combater a subnotificação, identificar os casos e leva-los a justiça, para que possamos proteger as crianças”, enfatizou.

Por fim, a superintendente Irani Ribeiro, reforçou a importância fundamental que a Secretaria dá ao trabalho da CPI. “Essa parceria que a Assembleia está fazendo vem nos ajudar, tanto nas tomadas de decisões, quanto nas divulgações, para que juntos possamos fazer esse controle e esse combate, que é importante não só para a Secretaria, mas para toda sociedade civil organizada”, defendeu.