O deputado Virmondes Cruvinel Filho (PSD) apresentou projeto de lei nº 3563/15, que faz alterações na redação da Lei nº 14.954, de 29 de setembro de 2004. O objetivo é transformar colégios estaduais de nove municípios em “Espaços de Educação e Convivência Juvenil”. A matéria se encontra em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), e tem como relator o deputado Simeyzon Silveira (PSC).

Pela proposta, estes estabelecimentos de ensino funcionarão como escola aberta, oferecendo a toda a comunidade cursos básicos nas áreas pedagógicas, socioambientais, esportivas e de informática. Também fazem parte da iniciativa oficinas de artes plásticas, visuais, cênicas e de informação da cidadania, envolvendo educação, cultura, lazer e trabalho.

Em justificativa da propositura, Virmondes explica que estes CECONJS funcionam como instrumento democrático de promoção da educação, cultura e esporte, por meio do oferecimento de serviços que asseguram dignidade, saúde e promoção social dos goianos.

O projeto elucida que o artigo 10 da Constituição Estadual prevê que é possível ao parlamentar apresentar matéria com este fim, quando a mesma não implicar em aumento de despesa nem criação e extinção de órgãos. Ou seja, como a proposta visa apenas a mudança da forma de atuação, ela é constitucional e, portanto, apta a ser sancionada.

Confira, a seguir, a lista de odos os colégios estaduais que fazem parte da proposta:

Colégio Estadual Profl Naly Deusdará, localizado na Rua C-5, s/no, Qd.07, Lt. 13, Parque das Laranjeiras, em Goiânia;

Colégio Estadual Geraldo Ferreira Pires, localizado na Avenida Ferroviária nº 02, esquina com a Rua José Balduino, Centro, no município de Goiandira;

Colégio Estadual Rui Barbosa, localizado na Avenida Jacinto Ramos, s/n, Centro, no município de Nerópolis;

Colégio Estadual Dr. Ornei o Machado, localizado na Rua 05, nº 186, Vila Esmeralda, no município de Petrolina;

Colégio Estadual Coronel Gaspar, localizado na Rua Coronel Aristides Ribeiro Freitas, s/n, Centro, no município de Uruaçu;

Colégio Estadual Dona Sinhá, localizado na Rua 1009, s/n, Setor Laguna Park, no município de Trindade; VII - Colégio Estadual Bernardo Sayão, localizado na Rua Tiúba, nº 281, Setor Bela Vista, no município de Rubiataba;

Colégio Estadual Dona Sebastiana da Silva! Dona Guri, localizado na Rua A, Qd. 17, Lt. 01, Setor Aeroporto, no município de Iporá;

Colégio Estadual Castelo Branco, localizado na Rodovia 060, KM 109, Vila Araújo, no município de Firminópolis.