O governador Marconi Perillo (PSDB) sancionou e foi publicada na última semana no Diário Oficial a lei do deputado estadual Francisco Jr (PSD) que cria a Política Estadual do Aleitamento Materno.

Apresentada na Assembleia Legislativa de Goiás em novembro de 2013 (processo nº 640), a lei n.º 19.037, de 08 de outubro de 2015, estabelece mecanismos para garantir a amamentação das crianças, mesmo nos casos em que as mães não possuem condições de amamentar o bebê, e prevê que o poder público apoie programas de coleta e distribuição.

Segundo o deputado, a proposta também visa incentivar as mães que produzem leite a participar da coleta para que outras crianças tenham condições de uma boa amamentação. “Queremos que sejam trabalhadas a conscientização e a politica de coleta, com estímulo para o armazenamento e para que esse leite chegue a crianças que as mães possuem dificuldades na amamentação”, afirma Francisco Júnior.

A lei estabelece ainda que os hospitais da rede pública de saúde equipados com o banco de leite humano ficarão responsáveis pela coleta do leite materno e pelos procedimentos adequados para o seu armazenamento. Em Goiás, o Banco de Leite do Hospital Materno Infantil (HMI), criado há 24 anos, já atende a mães de todo o Estado.