A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a violação de direitos da criança e adolescente realizou a oitava audiência pública regional, nesta segunda-feira, 26, no município de Luziânia. A reunião teve lugar no Auditório José Rodrigues dos Reis, na Câmara de Vereadores, e foi dirigida pelo deputado Carlos Antonio (SD), presidente da CPI.

Após serem colhidas denúncias de conselheiros tutelares de sete municípios que fazem parte da região do Entorno do Distrito Federal, Carlos Antonio comunicou que os membros chegaram à conclusão de que o trabalho precisa ter continuidade após a entrega do relatório final. Segundo ele, será proposta na Assembleia Legislativa a criação de uma Frente Parlamentar Permanente em defesa da criança e do adolescente.

De acordo com o deputado, as audiências públicas têm sido importantes para ouvir a população por meio de seus representantes legais, que no caso de crianças, são os conselhos tutelares e os educadores.

“Estamos levantando o gargalo do problema, procurando saber a sua origem, se ele está lá quando a denúncia chega ao conselho tutelar, ou quando passa pela delegacia ou se o entrave está no Judiciário, no momento de proferir a sentença”, explicou.

A relatora da CPI, deputada Isaura Lemos (PCdoB), acrescenta que já foram apurados muitos problemas enfrentados pelos conselheiros tutelares, Polícia Civil e promotores. Isaura destaca a falta de infraestrutura adequada para a realização de atividades cotidianas. “Sabemos que precisamos continuar a luta para equipar melhor as delegacias, o Instituto Médico Legal (IML) da região.”

O deputado Valcenôr Braz (PTB), suplente desta Comissão e um dos representantes do Entorno na Assembleia, disse não ter dúvidas de que a CPI, além de ouvir, ainda criará políticas públicas que atendam à demanda destes municípios e de todo o Estado.

Já o deputado Diego Sorgatto (Rede), que também representa estas cidades no Parlamento goiano, destacou que a região do Entorno teve uma explosão populacional muito grande e sem planejamento, o que culminou em alguns problemas sociais, como o aumento no número de crimes cometidos contra menores.

Mesmo com as demandas, Diego diz ter certeza de que “com o brilhantismo e a maestria que o deputado Carlos Antonio conduz esta Comissão, nós chegaremos a resultados positivos".

Audiência pública

Conselheiros tutelares de sete municípios goianos do Entorno do DF relataram casos de violação de direitos infanto-juvenis. Eles discorreram sobre as condições de trabalho de suas unidades e as dificuldades encontradas para o desempenho de suas atribuições.

Os conselheiros apresentaram relatórios com dados estatísticos de crimes cometidos contra este segmento. Eles também expuseram à CPI, sugestões que podem contribuir para elucidar casos de abuso sexual, adoção irregular de menores e exploração de trabalho infantil.

Delegados de Polícia também apresentaram números de registros feitos nas delegacias e responderam questionamentos dos membros da CPI, dos conselheiros tutelares e da população em geral.

Conforme o delegado titular da 5ª Delegacia Regional de Polícia, Rodrigo Mendes, os casos com maior número de ocorrência contra crianças e adolescentes na região são de abuso sexual. “Lamentavelmente a maioria desses abusos ocorrem dentro de casa, no seio familiar, via de regra, os autores desses abusos são pessoas que têm acesso àquela vítima.”

O delegado também destacou que houve uma redução de 5% no número de crimes do período de 1º de janeiro a 25 de outubro de 2015, em relação ao mesmo período do ano passado. Em contrapartida, segundo ele, a Polícia Civil da região esbarra em algumas dificuldades para melhor desempenho de suas atividades, como um quadro de efetivo deficitário, que, para atender a demandas, é necessário que seja triplicado.

O evento contou com a presença do prefeito de Luziânia, Cristóvão Tormin (PSD) — que, segundo o deputado Carlos Antonio, é o primeiro chefe do Poder Executivo municipal a estar presente em uma reunião da CPI —; do vice-prefeito, Francisco Edivam Viana (PT); do presidente da Câmara Municipal da cidade, vereador Télio Rodrigues (PSDB); de outros oito vereadores e três delegados de Polícia.

Compareceram à audiência pública representantes do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Também ocuparam as cadeiras do auditório da Câmara Municipal diversos educadores e diretores de escolas de cidades do Entorno.

Cronograma

A CPI está realizando audiências regionais para investigar casos de adoção irregular, exploração do trabalho infantil e abuso sexual de crianças e adolescentes no Estado.

Nesta terça-feira, às 10 horas, a Comissão realizará uma reunião extraordinária no Ministério Público do Trabalho (MPT). O encontro será com a procuradora-chefe, Janilda Guimarães de Lima e com o procurador Tiago Ranieri de Oliveira.

A próxima audiência pública regional, nona desta série de reuniões, está marcada para 5 de novembro, na região Norte do Estado, em Porangatu.

Sucessivamente a ela, o encontro será feito no dia 9 do mesmo mês, na região Sudeste, em Catalão. A 11ª e última reunião será em Goiânia, no dia 16 de novembro. Segundo Carlos Antonio, o relatório final da CPI será entregue em dezembro.

A Comissão tem como componentes titulares: Carlos Antonio (SD), presidente; Delegada Adriana Accorsi (PT), vice-presidente; Isaura Lemos (PCdoB), relatora; membros: Jean (PHS) e Lincoln Tejota (PSD); e os suplentes, deputados Santana Gomes (PSL); Mané de Oliveira (PSDB); Lissauer Vieira (Rede); Valcenôr Braz (PTB) e Bruno Peixoto (PMDB).