Reunida na tarde desta terça-feira, 27, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou projetos de lei que contemplam a área da Saúde.

O primeiro deles, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), objetiva instituir o Programa de Assistência Integral às pessoas portadoras de hemoglobinopatia “S” ou doença falciforme no Estado. A proposta, que tramita com o nº 2107/2015, foi acatada pela Comissão e está apta a duas votações em Plenário.

A doença falciforme é uma das enfermidades genéticas e hereditárias mais comuns no mundo, que pode vir a gerar anemia que não se corrige nem com alimentação nem com ferro. Os portadores desta doença sofrem crises de anemia dolorosas, variando de gravidade e de tipo conforme a faixa etária.

 O Poder Executivo constituirá um grupo de trabalho em que participarão técnicos, o Movimento Negro e a Associação de Portadores da anemia falciforme de todo o Estado. Além dessas propostas, no Programa fica assegurado o exame de eletroforose de hemoglobina, utilizado para o diagnóstico da doença falciformes tanto em crianças como nos adultos, que deverão ser realizados em todos os Postos de Saúde e Hospitais da Rede Pública Estadual.

O Programa disporá de cadastro de informações e acompanhamento dos portadores da doença, que poderá ainda o Poder Executivo celebrar convênios ou parcerias com os Municípios, Governo Federal, com universidades e empresas privadas, objetivando a realização dos referidos exames.

Ficará instituído a Semana Estadual de Conscientização da Hemoglobinopatia “S” ou doença Falciforme, a ser realizada anualmente no período de 17 a 23 de junho. Que passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado.

Por tanto, está semana visa conscientizar a população, através de procedimentos informativos, educativos, palestras, entre outras coisas, a fim de que a sociedade discuta sobre as causas e características dessa doença, bem como iniciativas às pessoas portadoras desta doença.

Segundo a Delegada Adriana Accorsi, a doença falciforme é grave e, se não devidamente diagnosticada e tratada, pode ocasionar a morte do indivíduo. "Portanto, é extremamente necessária e urgente a conscientização de toda a população, em relação à gravidade desta doença”.

Outro projeto de lei que recebeu o aval da Comissão institui o Banco de Medicamentos e de Produtos e Equipamentos de Uso Médico. A propositura, que consta do processo nº 3337/2015, é assinada pelo deptuado Gustavo Sebba (PSDB).

O Banco tem por finalidade: I - receber doações de medicamentos e de produtos e equipamentos de uso médico que estejam dentro do prazo de validade e em boas condições de uso, conforme definido em regulamento; II - formar estoques a partir de doações de pessoas físicas ou jurídicas, que deverão ser atualizados semanalmente, mediante classificação quantitativa e pelos prazos de validade; III - atender exclusivamente as pessoas comprovadamente carentes.

“A finalidade do Banco é atender por meio de política social, contribuindo no combate as doenças e na manutenção da vida, a partir da arrecadação de medicamentos doados pela comunidade em geral, desde que constem no rol daqueles aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e dentro do prazo de validade. O propósito, ainda, é de otimizar recursos existentes e estruturar uma rede social para atuar na captação de remédios”, justificou o autor da proposta.

A CCJ aprovou também o processo n° 3334/2015, do deputado Simeyzon Silveira (PSC), que institui a Semana de Conscientização sobre a Doença do Lúpus, a ser realizada na segunda semana do mês de maio de cada ano. A doença crônica autoimune que atinge cerca de 40 a 150 em 100.000 pessoas, apesar de avanços notórios em seu tratamento, ainda é potencialmente grave e pouco conhecida.

No evento acontecerão palestras em simpósios e seminários, campanhas de divulgação sobre prevenção e diagnostico, e elaboração de parcerias e convênios com órgãos da área da saúde e a iniciativa privada. Além disso, o governo se dedica à ações burocráticas de facilitação do acesso do portador de lúpus aos órgão do poder judiciário e do poder executivo, visando proporcionar a melhora no encaminhamento de suas demandas e pedidos.

A doença, mais comum em jovens e mulheres, acomete pessoas entre 16 e 55 anos e tem sintomas e efeitos colaterais que afetam desde o físico ao psicológico no dia-a-dia do portador. Sendo assim, o objetivo é incentivar o debate e os estudos na área, tudo em benefício da melhora na qualidade de vida do paciente.

Confira os outros processos aprovados pela CCJ

Processo 3465/2015 – do deputado Jean (PHS) - Declara de utilidade pública a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Itaberaí;

Processo 2093/2015 – do deputado Gustavo Sebba (PSDB) - Dispõe sobre a preferência do atendimento à educação básica aos estudantes que apresentem necessidades especiais;

Processo 2286/2015 – do deputado Francisco Jr (PSD) - Dispõe sobre a Política Estadual de Prevenção e Imunização contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR) no âmbito do Estado de Goiás.