Luis Cesar Bueno faz apelo para o cumprimento do calendário da LOA 2016
O deputado, líder do PT, durante o Pequeno Expediente, fez seu discurso sobre a necessidade de se cumprir o calendário para aprovação da Lei Orçamentária de 2016, em tramitação na Casa. Segundo ele, é necessário valorizar e garantir que as emendas, debates e audiências públicas sejam efetivamente realizadas em função da chamada LOA, para que ela não seja apenas uma peça de ficção.
“Aprovamos o orçamento em dois meses depois de debates com a base do Governo, prefeitos, e sociedade civil organizada, e quando chegam no Executivo todas as emendas são rejeitadas”, diz.
Ele faz referência à reportagem veiculada no Jornal O Popular que retrata que em 2014 houve a utilização do artifício das “pedaladas fiscais” para cumprir o orçamento aprovado pela Assembleia, que mesmo com amplo debate quando foram votadas, as rubricas fiscais que não delimitaram áreas de designação de cada verba, e questiona: “O que está sendo feito para fiscalizar que a LOA 2015 está sendo cumprida?”
Por fim, ele pede que em pleno momento de debater o Orçamento de 2016, medidas para impedir o que aconteceu nos anos anteriores, conforme cita o jornal, para que assim, a verba pública leve serviços e obras à população do Estado.