O Plenário aprovou, durante sessão ordinária desta terça-feira, 28, dois projetos de autoria parlamentar, um em primeira fase de discussão e votação, e, outro, em segunda fase. Os deputados também aprovaram um requerimento apresentado pelo deputado Adib Elias (PMDB) em regime de urgência e preferência.

A matéria aprovada em fase de 2ª discussão e votação é a de nº 842/15, de autoria do deputado Lucas Calil (PSL), a qual isenta do pagamento de taxa de inscrição de concursos públicos promovidos pelo Governo do Estado de Goiás, os doadores de medula óssea. A propositura foi apensada à de nº 1852/15, de autoria do deputado Renato de Castro (PT).

De acordo com a proposta, os doadores devidamente cadastrados perante o Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome) usufruirão do benefício. Portanto, para obter a isenção o candidato interessado deverá apresentar o documento oficial (carteirinha de doador) emitida pelo Redome, nos locais de inscrição.

“A aprovação deste projeto é necessária por incentivar a repercussão sobre a importância da doação de medula óssea, que hoje ainda é precária em nosso país, e também de prestigiar as pessoas que já fazem parte do Registro de Medula Óssea”, afirma Lucas Calil.

Já a matéria aprovada em primeira votação é a de nº 3288/11, que tem como autor o deputado Talles Barreto (PTB). A propositura versa sobre a Política Estadual de Incentivo ao Turismo para o Idoso. Ela foi reconstituída em 08/05/2015 e apensada à de nº 828/14, de autoria do deputado Iso Moreira (PSDB).

A proposta consiste no estímulo ao desenvolvimento turístico do Estado voltado para geração de emprego e renda. Considera-se turismo para o idoso a prática de atividades adequadas e planejadas, no contexto turístico, para pessoas maiores de sessenta anos, visando a sua melhor qualidade de vida.

Os parlamentares também aprovaram, durante a sessão plenária, o requerimento de nº 2.533, de autoria do deputado Adib Elias (PMDB). O objetivo do documento é convidar o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, Sr. Celmar Rech, para prestar esclarecimentos à Assembleia Legislativa sobre as manobras feitas pelo Governo do Estado no orçamento estadual.

A justificativa apresentada pelo parlamentar é de que, após informações dadas pelo conselheiro à imprensa goiana sobre a existência de “pedaladas fiscais” pelo Poder Executivo estadual, seria oportuno que o mesmo prestasse esclarecimentos sobre eventuais irregularidades no Orçamento do Estado.

O requerimento foi aprovado em regime de urgência e preferência, obedecendo as atribuições legais previstas no Regimento Interno da Casa.