A renovação da instrução normativa 002/13 que regulamenta o transporte de pescados em Goiás, a Cota Zero, é o assunto do Programa Opinião, com o deputado Lucas Calil (PSL). Apresentado pela jornalista Fernanda Cândido na TV Assembleia, o programa também tem a participação de representantes da Associação Nacional de Ecologia e Pesca Esportiva (Anepe), Marcelo Siqueira, e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), José Vanderley Cambuim.

O deputado Lucas Calil, que obteve do secretário de Estado do Meio Ambiente, Vilmar Rocha (PSD), a certeza de que a instrução normativa da Cota Zero para transporte de pescados será renovada, conta também, que o titular da Secima não apenas assegurou a renovação da lei, como ficou de acertar uma data para assinatura da mesma, em São Miguel do Araguaia, com a presença do governador Marconi Perillo (PSDB).

A instrução normativa que estabeleceu a Cota Zero foi uma iniciativa do ex-deputado Frederico Nascimento na última legislatura, e tem validade de 3 anos, prazo que se encerra em março de 2016. E partiu do deputado Lucas Calil o pedido de renovação do Cota Zero, que pretende ainda, instaurar um projeto de lei permanente, levando em consideração todas as vertentes envolvidas com o meio.

Goiás é pioneiro na regulamentação da pesca e na restrição ao transporte do pescado e o objetivo é a recuperação da fauna aquática tão rica nos rios dos Estado, além de fomentar o turismo e comércio locais. A pesca já extinguiu algumas espécies, mesmo nos parâmetros da lei, que permite até 30kg de pescado por pessoa, e a previsão de recuperação é de 5 a 10 anos, um prazo preocupante que precisa ser revertido.

Conquistado a nível de Estado, o próximo passo é ampliar a preservação, e levar para o âmbito federal com parcerias com senadores, e deputados federais por meio da UNALE.

Esta edição do Programa Opinião da TV Assembleia será exibida no canal 8 da NET e no Portal da Assembleia, às 19h30, a partir desta quinta-feira, 29. O programa continua em exibição durante o final de semana e no feriado de 2 de novembro.