Projeto de iniciativa do deputado Henrique Arantes (PTB) que institui a participação da Assembleia Legislativa no processo de escolha dos titulares dos cargos de presidente, vice-presidente e o diretor das autarquias e fundações públicas estaduais, foi aprovado nesta terça-feira, 3, em primeira votação.

A proposição torna obrigatório o encaminhamento para a Assembleia Legislativa para aprovação prévia da indicação feita pelo Governador para esses cargos. De acordo com o Processo nº 2822/15, os nomes indicados passariam por uma arguição pública e, seriam então submetidos à deliberação em votação secreta.

O projeto é baseado parâmetro do artigo 52, da Constituição Federal, que submete ao crivo do Senado Federal a aprovação prévia de titulares de cargos determinados por lei. E, por fim, ele destaca que essa proposta incentivará a população a conhecer os indicados aos cargos, e ainda, acompanhar o processo de nomeação, e a administração do indicado na instituição para a qual foi nomeado.