A pauta prévia da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento desta quarta-feira, 4, conta com a deliberação de dois projetos de lei de autoria parlamentar. A Comissão, presidida pelo deputado Francisco Jr (PSD), começa às 14 horas, no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa.

Projetos a serem distribuídos: 

Processo nº 1091/15 – De autoria do deputado Henrique Arantes (PTB) - Dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento da taxa estadual de renovação da CNH para pessoas com mais de 65 anos.

Processo nº 1842/15 – De autoria do deputado Charles Bento (PRTB) - Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos centros de formação de condutores – CFCS.