Líder do PMDB vai ao MP por acesso a informações na Agetop e Secretaria da Saúde
Líder do PMDB na Assembleia Legislativa, o deputado José Nelto vai ao Ministério Público Estadual nesta quinta-feira, 5, às 14 horas, para protocolar uma representação contra a Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) e a Secretaria Estadual de Saúde. A ação, segundo ele, é justificada pela negativa de acesso a informações relativas a aditivos e contratos firmados pelos dois órgãos públicos.
José Nelto explica que em 10 de junho deste ano, com base na Lei Goiana de Acesso à Informação (nº 18.025, de 22 de maio de 2013), formulou pedido junto à Controladoria-Geral do Estado solicitando maiores detalhes sobre aditivos e contratos firmados pela Agetop e Secretaria da Saúde. No entanto, a CGE respondeu, via ofício nº 1.265/2015, que o pleito deveria ser direcionado diretamente aos dois órgãos.
Em razão deste posicionamento, o deputado encaminhou os pedidos à SES e Agetop, com data de 16 de junho, mas até agora não recebeu resposta. “Sendo assim – justifica José Nelto -, não me restou alternativa a não ser recorrer ao Ministério Público para fazer valer a Lei de Acesso à Informação.”
A representação do líder do PMDB é endereçada ao procurador-geral de Justiça, Lauro Machado de Freitas.