Debater a realidade e as condições das unidades de internações socioeducativas para jovens infratores, bem como a falta de estrutura, as condições de trabalho dos servidores do local, segurança e medidas de ressocialização. Esses foram os objetivos da audiência pública idealizada pela presidente da Comissão de Segurança Pública, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), na manhã desta quinta-feira, 5.

Participaram do encontro: a gerente do sistema socioeducativo do Grupo de Apoio a Crianças e Adolescentes de Goiás, representando o governador Marconi Perillo (PSDB), Bruna Facco de Mello; a juíza de direito da Infância e Juventude da comarca de Aparecida de Goiânia, Stefane Fiuza Cançado Machado; o promotor de Justiça da 4ª Promotoria da Infância e Juventude, Frederico Augusto de Oliveira Santos; a representante do Conselho Nacional da Criança e Adolescente (CNCA), Miriam Maria; e o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) e da Universidade Federal de Goiás (UFG), pesquisador Tarihan Chaveiro. Também conselheiros tutelares, representantes de entidades sociais, além de professores e alunos do Colégio Salesiano (Cesam-GO) de Goiânia.

O pesquisador Tarihan Chaveiro defendeu a reintegração social dos jovens. “Mandar esses jovens para a carceragem só aumenta a criminalidade na sociedade, é preciso trabalhar o sistema socioeducativo”, afirmou.

Miriam Maria, do CNCA, explicou que os jovens estão em pleno desenvolvimento físico e mental e que, quando acusados como criminosos, necessitam de ajuda da família e não do “Sistema Socioeducativo”.

A juíza Stefane Fiuza acusou o Governo do Estado de não cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no que tange a garantia da ressocialização e nem um Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) firmado nesse sentido. “Aparecida de Goiânia não tem centro de internação, requisitamos vagas para locais mais próximos, no caso, Goiânia, que está lotada”, ressaltou.

A juíza defende que políticas públicas como creches, atividades de cultura, lazer, convivência e vagas para jovens aprendizes garantem a ressocialização e a diminuição da reincidência de atos de infracionais.

Representando o Governo, a gerente Bruna Facco informou que o Estado tem trabalhado para melhorar a estrutura das unidades socioeducativas e que novas unidades estão sendo construídas para abrigar esses jovens infratores. Ela reconheceu o déficit e os atuais problemas que as unidades vêm passando. “Estamos trabalho incessantemente em conjunto para buscar soluções e sanar os problemas existentes.”

Falta de vagas

O promotor de Justiça Frederico Augusto explicou que os jovens infratores quando cometem crimes graves ficam presos por até cinco dias na delegacia, aguardando vaga nos centros de internação. “Deveriam ser encaminhados diretamente para o centro de internação, mas isso não acontece e o problema vem sendo resolvido de forma pragmática”.

O espaço foi aberto para discussão entre os convidados por diversas vezes durante a audiência. A autora da iniciativa do encontro, deputado Delegada Adriana Accorsi, fez uso da palavra em suas considerações finais.

Para a deputada, a ressocialização é também a grande saída para esses jovens infratores, com a inserção deles no mercado de trabalho. "A maioria dos jovens infratores é de adolescentes que sofreram algum tipo de violência ou abuso", explicou.

A parlamentar defendeu ainda a urgência em retirar os centros de internação de dentro dos Batalhões da Policia Militar do Estado. Ela  assumiu o compromisso de lutar no sentido de proporcionar a esses jovens infratores cursos profissionalizantes.