Negativa de acesso a informações no Agetop leva José Nelto ao Ministério Público
O deputado José Nelto (PMDB) protocolou uma representação contra a Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) e a Secretaria Estadual de Saúde, no início da tarde desta quinta-feira, 5, no Ministério Público Estadual.
De acordo com o líder do PMDB na Assembleia Legislativa, a ação é justificada pela negativa de acesso a informações relativas a aditivos e contratos firmados pelos dois órgãos públicos.
“Em Goiás, o site da Transparência não funciona. O Governo estadual não tem transparência e esconde todos os atos da sociedade. Pedi para o presidente da Agetop, Jayme Rincón, os contratos da Agência e os aditivos, porque temos informações gravíssimas que a Agetop foi transformada em um Lava-Jato do Petrolão, e as Organizações Sociais (OS), num esquema de propina. Portanto, o controlador, o presidente da Agencia Goiana de Transportes, e o o secretário de Saúde negaram o pedido. O Governador nem sequer nos deu uma resposta”, ressaltou.
José Nelto explicou que, em 10 de junho deste ano, com base na Lei Goiana de Acesso à Informação (nº 18.025, de 22 de maio de 2013), formulou pedido junto à Controladoria-Geral do Estado, solicitando maiores detalhes sobre aditivos e contratos firmados pela Agetop e Secretaria da Saúde. No entanto, a CGE respondeu, via ofício nº 1.265/2015, que o pleito deveria ser direcionado diretamente aos dois órgãos.
Em razão deste posicionamento, o deputado encaminhou os pedidos à SES e Agetop, com data de 16 de junho, mas até agora não recebeu resposta. “Sendo assim – justifica José Nelto -, não me restou alternativa a não ser recorrer ao Ministério Público para fazer valer a Lei de Acesso à Informação”, frisou.
“Agora está nas mãos do Ministério Público, e eu espero que o MP faça cumprir as leis. O Governador está cometendo um ato de improbidade administrativa”, conclui.