A Assembleia Legislativa realizou nesta manhã de sexta-feira, 6, por propositura do deputado Talles Barreto (PTB), o “Encontro dos Advogados Publicistas com os candidatos a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás – 2015 (OAB-GO)”. O evento foi realizado em parceria com o Movimento Advogados Publicistas e teve lugar no Auditório Solon Amaral da Casa de Leis.

Na oportunidade os integrantes do "Movimento dos Advogados Publicistas" apresentaram uma Carta Aberta com reivindicações da categoria aos três candidatos à presidência da OAB-GO.

O Movimento é composto por advogados que atuam como consultores e assessores jurídicos terceirizados (sem vínculo empregatício), junto aos diversos órgãos públicos, principalmente Prefeituras, Câmaras de Vereadores e outros entes públicos da administração direta e indireta.

A mesa diretora dos trabalhos foi composta pelo autor da proposta, deputado Talles Barreto, no exercício da presidência, juntamente com o advogado membro do Movimento Advogados Publicistas, Juberto Jubé. Também na mesa, o vereador do município de Professor Jamil, Talismar Ferreira Correa; o presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM), Cleudes Baré; e os candidatos à presidência da OAB-GO: Enil Henrique de Souza Filho, Lúcio Flávio Paiva e Flávio Bounaduce.

No discurso de abertura do evento, Talles Barreto disse que a ocasião foi determinante para esclarecer sobre a importância da legitimidade da atuação dos advogados publicistas. Para o parlamentar, os Poderes Executivo e Legislativo dos municípios devem ter autonomia para escolherem os seus gestores no âmbito jurídico.

“Em relação a legitimidade da atuação desses profissionais, eu vejo que é de direito do prefeito e das Câmaras Municipais escolherem seus responsáveis para poder comandar a área jurídica das prefeituras e também das Câmaras Municipais”, afirmou o petebista.

Juberto Jubé disse que os advogados publicistas, que atuam como prestadores de serviços aos entes públicos, principalmente as prefeituras e Câmaras de vereadores, merecem o respeito do Tribunal de Contas, do Ministério Público, sobretudo, o apoio da Ordem.

Candidatos

De acordo com o atual presidente da OAB-GO e candidato para o próximo triênio, Enil Henrique, esta foi a oportunidade de debater as principais questões que envolvem a rotina dos profissionais que atuam nas causas publicistas.

“Acho que é uma oportunidade dos próprios advogados publicistas entenderem o posicionamento da Ordem, que está em defesa desse segmento. A nossa preocupação é tanta que temos uma Comissão para os advogados publicistas, justamente para defender seus interesses”, destacou Enil Henrique.

O advogado Lúcio Flávio ocupou a tribuna para destacar a atuação dos advogados publicistas, e ainda ressaltar que muitos municípios goianos não possuem condições financeiras para arcar com os custos de implantação de Procuradorias próprias. Para o jurista, essa classe desempenha um papel fundamental para os serviços municipais.

“Essa advocacia exerce uma função social importantíssima e qualifica os serviços dos municípios goianos juridicamente, mas têm sofrido perseguições e incompreensões. A Ordem, na próxima gestão, deve estar mais próxima, trabalhando junto aos órgãos de controle para conscientizar sobre essa importância da advocacia publicista”, declarou Lúcio Flávio.

Em sequência o terceiro candidato à presidência da OAB-GO, advogado Flávio Bounaduce, ocupou a tribuna para ressaltar a atuação de seu grupo perante as questões pertinentes à classe dos advogados publicistas. O candidato fez questão de destacar o aceite imediato da Carta Aberta no rol de suas propostas para a gestão da Ordem no Estado de Goiás.

“Desde que houve a publicidade em relação a essa demanda da advocacia publicista, imediatamente fizemos uma análise com nossos pares. Então, determinei que o nosso grupo adote todas as sugestões e todas as propostas da advocacia publicista como bandeira do nosso grupo, que será o próximo a administrar a OAB-GO no próximo triênio”, afirmou Flávio Bounaduce.

Em sequência, o deputado Talles Barreto cumprimentou os candidatos e os diversos advogados presentes na sessão. E, em sua fala de encerramento, destacou a importância da categoria para o bom andamento das gestões dos Executivos e Legislativos municipais.