A Comissão de Constituição, Justiça e Redação encerrou a reunião extraordinária da tarde desta terça-feira, 10, após deliberar dois projetos de lei de parlamentares da Assembleia Legislativa.

Um dos processos foi rejeitado, o de número 1718/2015, que estabelece normas suplementares de proteção às crianças e aos adolescentes quanto à violência sexual. A propositura, assinada pelo deputado Lucas Calil, será remetida ao arquivo.

E ainda, integrantes da CCJ pediram vista do processo nº 1981/2015, que institui o Programa Estadual de Estímulo ao Emprego de Trabalhadores Experientes (PETE). O projeto de lei do deputado Virmondes Cruvinel, com parecer contrário à matéria, será colocado em  discussão e votação novamente na próxima reunião da Comissão.