Indicado relator da proposta orçamentária de Goiás para 2016, o deputado Álvaro Guimarães (PR) afirmou nesta quarta-feira, 11, que pretende compatibilizar o direito do parlamentar em reivindicar obras para suas bases de representação, através das chamadas emendas individuais, com as dificuldades financeiras vividas pelo Estado. “O momento exige o sacrifício de todos”, ponderou.

Em entrevista ao Programa Falando Francamente, da Rádio Clube FM e demais emissoras associadas, Álvaro Guimarães esclareceu que já conversou sobre o assunto com o governador Marconi Perillo (PSDB) e que o objetivo é adequar os interesses das duas partes. Ele ratificou o valor máximo de R$ 1,5 milhão para as emendas individuais, deixando claro que o governador deve vetar as propostas que ultrapassem este valor. “Não adianta o deputado pedir uma obra de R$ 15 milhões para depois ela ser vetada pelo Poder Executivo”, justificou.

Cronograma

 Álvaro Guimarães confirmou a data de 27 de novembro como limite para apresentação de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA). O calendário prevê ainda a publicação até 2 de dezembro, com a entrega do relatório preliminar uma semana depois. A votação em plenário está prevista para 9 de dezembro.

A LOA fixou a receita do Estado para 2016 no valor global de R$ 25.221.704.000,00, envolvendo os recursos de todas as fontes, incluindo o orçamento fiscal, da Seguridade Social e de investimento das empresas. A medida prevê autorização para créditos suplementares até o limite de 25% sobre o total da despesa fixada.