CPI da violação de direitos da criança poderá ser prorrogada por mais quatro meses
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violação de Direitos de Criança e Adolescente, deputado Carlos Antonio (SD) declara, durante a reunião desta manhã, que outros temas ainda devem ser explorados pela CPI, mas que para isso é necessária a prorrogação dos trabalhos.
De acordo com o deputado, apenas a exploração sexual foi trabalhada de maneira satisfatória, sendo que a adoção irregular e trabalho infantil devem ser tratados com maior profundidade.
“Nós ainda não conseguimos achar o norte para as investigações de trabalho infantil e de adoção irregular. Precisamos ir à Brasília para verificar as questões da Legislação para melhor atuar nesse tema”, declarou o parlamentar.
Para o presidente da CPI, os trabalhos não podem ser finalizados sem a apresentação de projetos de lei que venham ao encontro de estratégias para o combate aos três temas abordados por esta Comissão.
O parlamentar ainda destaca que há motivação para complementar os trabalhos. Por conta disso, sugere a prorrogação por mais dois meses dos trabalhos desta CPI, com o entendimento da necessidade que seja prorrogada por mais dois meses posteriormente, totalizando 4 meses adicionais. Para o presidente, esse período estendido será fundamental para a apresentação de resultados práticos até o mês de abril de 2016.
O deputado ainda sugere a apresentação de resultados e instalação da Frente Permanente de Combate a Exploração Sexual, na Casa de Leis, no dia 18 de maio, data em que é promovido o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.