Na reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, presidida pelo deputado Francisco Jr (PSD), marcada para às 14 horas desta quarta-feira, 11, serão distribuidos nove projetos de parlamentares. Ainda cinco projetos estão aptos a serem discutidos e votados, sendo quatro de projetos parlamentares e um oriundo da Governadoria do Estado.

Distribuição de projetos

Processo nº 1580/15 – De autoria do deputado Simeyzon Silveira (PSC)- Institui o Sistema Estadual de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana.

Processo nº 1719/15 – De autoria do deputado Lucas Calil (PSL)- Altera a Lei nº 18.679, de 26 de novembro de 2014, que institui o Sistema Estadual de Cidadania Fiscal – Nota Fiscal Goiana.

Processo nº 1843/15 – De autoria do deputado Humberto Aidar (PT) - Acrescenta o art. 1º -A e o 4º no art. 2º da Lei 15.633, de 30 de março de 2006.

Processo nº 1853/15 – De autoria do deputado Adib Elias (PMDB) - Acrescenta o 7º ao Artigo 94 da Lei Estadual nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Código Tributário Estadual e dá outras providências.

Processo nº 1935/15 – De autoria do deputado Carlos Antonio (Solidariedade) - Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar diferenciada para alunos diagnosticados como diabéticos obesos e celíacos, nas escolas da rede pública do Estado.

Processo nº 2617/15 – De autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB) - Isenta as famílias de baixa renda do pagamento da Tarifa Social de consumo de água e esgoto e dos encargos decorrentes junto à Saneamento de Goiás S A – Saneago, e dá outras providências.

Processo nº 2761/15 – De autoria do deputado Virmondes Cruvinel(PSD) - Dispõe sobre a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo ou em condições análogas.

Processo nº 2988/15 – De autoria do deputado Francisco Oliveira(PHS) - Dispõe sobre as isenções concedidas ás pessoas com deficiência.

Processo nº 9056/15 – De autoria do deputado Lincoln Tejota (PSD) - Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás, para conceder alíquota diferenciada de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a veículos movidos a força motriz elétrica.

Processos aptos a discussão e votação

Processo nº 4026/14 – De autoria do deputado Talles Barreto (PTB) - Institui a “Campanha de Conscientização sobre os riscos de procedimento com hidrogel” no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.

Processo nº 789/15 – De autoria do deputado Renato de Castro (PT) - Garante aos cidadãos Goianos isenção do pagamento de taxas para a emissão de documentos pessoais, cuja perda ou extravio tenha ocorrido mediante furto ou roubo.

Processo nº 1091/15 – De autoria do deputado Henrique Arantes (PTB) - Dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento da taxa estadual que especifica.

Processo nº 1842/15 – De autoria do deputado Charles Bento (PRTB) - Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos Centros de Formação de Condutores – CFCS.

Processo nº 3376/15 – De autoria da Governadoria do Estado (PRTB) - Convênios celebrados no 3º Trimestre do ano de 2015.