A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga Violação de Direitos de Criança e Adolescente no Estado de Goiás, realizou nesta quarta-feira, 11, pela manhã, no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa, a sua 18ª reunião ordinária. A CPI investiga casos de abuso e exploração sexual de criança e adolescente, trabalho infantil e adoção irregular em Goiás. A principal decisão foi que a Comissão vai apresentar ao Plenário da Casa pedido de prorrogação dos trabalhos da CPI.

A mesa diretora dos trabalhos, presidida pelo deputado Carlos Antonio (SD), presidente da CPI, foi composta ainda pela relatora da Comissão, deputada Isaura Lemos (PCdoB), e a procuradora da Casa de Leis, Liliana Cunha Prudente. Também participou efetivamente da reunião a vice-presidente da CPI, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT). Após declarar aberta a reunião foi feita a leitura e aprovação da ata da 17ª reunião.

Primeira a fazer uso da palavra, Isaura Lemos fez uma avaliação positiva dos resultados da audiência pública regional, realizada na cidade de Porangatu nesta última segunda-feira, 09, reunindo representantes de 16 municípios da região Norte do Estado. De acordo com a parlamentar, a mobilização na região foi grande, o que possibilitou a coleta de quantidade significativa de informações sobre fatos ocorridos na região. “Na região norte foram feitas denúncias de exploração sexual e também casos de exploração de trabalho infantil. A mobilização no município foi muito grande e os resultados foram muito profícuos”, frisou.

Em seguida, falou a Delegada Adriana Accorsi, que teceu elogios sobre a atuação da CPI na elucidação de crimes contra crianças e adolescentes. “Elogio a atuação desta CPI, principalmente a realização destas audiências públicas regionais, pois contribuem muito na coleta de dados para a realização e andamento das investigações”, declarou a parlamentar.

A deputada ainda ressaltou que o relatório final deve ter resultados efetivos para a população goiana que proporcionem em impacto verdadeiro, principalmente em estrutura, conscientização e sensibilização das autoridades no combate a esses tipos de crimes contra o público infanto-juvenil. Ela sugeriu a criação de Juizado voltado a esse público e ainda a instalação de salas físicas separadas, para o atendimento diferenciado às vítimas desses crimes de violação de direitos das crianças e adolescentes.

Entre os temas colocados na reunião, ficou aprovada a visita da CPI nesta quinta-feira, 12, às 9 horas, a Cromínia, para ouvir dos conselheiros tutelares daquele município a confirmação de denúncia de que existe prostituição infantil na região, notadamente em Professor Jamil, que é rota da BR-153, e Mairipotaba.

O presidente da CPI leu um relatório do Ministério do Trabalho em Goiás (MTP-GO), ressaltando os nomes de 28 municípios em situação agravante de exploração do trabalho infantil, entre os 1034 existentes no País. Adiantou que a CPI vai receber a visita de dois procuradores do MTP-GO (Tiago Ranieri e Janilda Guimarães) na reunião ordinária do dia 18 próximo, no Solon Amaral, para esclarecer melhor essa questão. Também está em definição a realização de visitas a Águas Lindas, no dia 20 próximo,para verificar in loco essa exploração do trabalho infantil, bem como a Aragarças, para constatação de denúncia de prostituição infantil no município.

Na próxima segunda-feira, 16, às 14 horas, a CPI realiza a 10ª Audiência Pública Regional, em Catalão, reunindo representantes dos municípios da região Sudeste do Estado.

Prorrogação dos trabalhos

Carlos Antonio enfatizou que outros temas ainda devem ser explorados pela CPI, mas que para isso é necessária a prorrogação dos trabalhos. De acordo com o deputado, apenas a exploração sexual foi trabalhada de maneira satisfatória, sendo que a adoção irregular e trabalho infantil devem ser tratados com maior profundidade. “Nós ainda não conseguimos achar o norte para as investigações de trabalho infantil e de adoção irregular. Precisamos ir à Brasília para verificar as questões da Legislação para melhor atuar nesse tema”, declarou o parlamentar. Para o presidente da CPI, os trabalhos não podem ser finalizados sem a apresentação de projetos de lei que venham ao encontro de estratégias para o combate aos três temas abordados por esta Comissão.

Carlos Antonio ainda destacou que há motivação para complementar os trabalhos. Por conta disso, sugeriu a prorrogação por mais dois meses dos trabalhos desta CPI, com o entendimento da necessidade de que seja prorrogada por mais dois meses posteriormente, totalizando quatro meses adicionais. Para ele, esse período estendido será fundamental para a apresentação de resultados práticos até o mês de abril de 2016.

Sugeriu a apresentação de resultados e instalação da Frente Permanente de Combate a Exploração Sexual, na Casa de Leis, no dia 18 de maio, data em que é promovido o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Ainda apresentou sugestão que, antes do Natal deste ano, a Comissão volte a Região de Cavalcante para ver a situação e nessa oportunidade promova uma entrega de brinquedos no local  com foco principal às crianças e adolescentes vitimadas pela violência local.