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Plenário rejeita veto do governo que trata da jornada de trabalho de jornalistas

11 de Novembro de 2015 às 15:44

Plenário vota agora a Ordem do Dia da sessão ordinária de hoje. Em escrutínio secreto, os deputados rejeitaram, por 28 votos contra três, o projeto de autoria do Governo nº 3273/15, um veto parcial à matéria referente ao controle de frequência do servidor público no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Dela, foi vetada uma emenda aditiva apresentada pela Assembleia Legislativa relacionada à jornada de trabalho dos jornalistas. A propositura foi relatada pelo deputado Álvaro Guimarães (PR).

De acordo com o decreto federal nº 83.284 de 13 de março de 1979, a jornada para profissionais de imprensa é de cinco horas, mas o governador esclarece que foi estipulada a jornada para todos os servidores de no máximo oito horas diárias, 40 semanais e 200 mensais. “As situações excepcionais acaso existentes – destaca Marconi Perillo – serão analisadas nos termos das legislações específicas, não havendo razão para tratamento especial conferido à categoria em questão – no caso, dos jornalistas".

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