CPI de Violação de Direitos
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga Violação de Direitos de Criança e Adolescente no Estado de Goiás realizou nesta quinta-feira, 12, pela manhã, no Conselho Tutelar de Cromínia, a sua 10ª reunião extraordinária. Presidente da CPI, o deputado Carlos Antonio (SD) lembrou que esta foi a primeira reunião da CPI solicitada por um conselho tutelar.
Presidida por Carlos Antonio, participaram da reunião conselheiros tutelares de Cromínia (anfitrião), Professor Jamil e Mairipotaba. A CPI recebeu relatórios dos três Conselhos Tutelares dos casos de abuso sexual e prostituição infantil nos municípios e assumiu compromisso, através de seu presidente, de dar celeridade aos processos com vistas a punir exemplarmente e o mais breve possível os responsáveis.
O deptuado disse que foram ouvidas atentamente as denúncias, bem como os casos transformados em ocorrências e devidamente encaminhados ao Ministério Público e à Polícia Civil, bem como colhidas as cópias das ocorrências, relatórios e documentação dos casos que ainda não tiveram sentença judicial.
"De posse de todos eles, vamos solicitar celeridade por parte do Judiciário para que os responsáveis pelos crimes sejam punidos. A CPI foi criada exatamente para acabar com a impunidade nos casos de violação de direitos de criança e adolescente”, frisou o parlamentar.
Compuseram a mesa dos trabalhos também as seguintes autoridades: Valdelon França, delegado aposentado e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Cromínia; Gildásio Rodrigues, agente de polícia e representante da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), vice-presidente da CPI; e o conselheiro tutelar Valdivino Alves da Silva, presidente do Conselho Tutelar de Cromínia.
Participaram da reunião os seguintes conselheiros tutelares: Valdivino Alves, Miris de Souza Lobo e Silva, Marta Viana Carneiro, Sônia Aparecida de Aguiar Teles e Dinamir Xavier Cândida, de Cromínia: Solange Lemes da Silva (presidente), Ana Paula Gonçalves, Aline Rodrigues Correa e Nancy Maria Marques Soares, de Professor Jamil; e Adriano de Assis e Silva (presidente) e Carmelice Rosa Cardoso, de Mairipotaba.
Carlos Antonio fez a doação de um aparelho de celular para cada um dos conselhos tutelares que participaram da reunião, para substituir aparelhos defasados. O deputado reforçou aos conselheiros tutelares que a Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa está à disposição deles para auxiliá-los, sobretudo em casos mais difíceis, como um narrado pelos representantes de Mairipotaba, envolvendo um comerciante local. “A propósito, estamos criando uma Frente Parlamentar Permanente de Combate ao Abuso Sexual, que terá um advogado exatamente para orientar conselheiros tutelares em casos que venham a ter maiores dificuldades.”
O próximo compromisso da CPI é a audiência pública regional na próxima segunda-feira, 16, às 14 horas, em Catalão, reunindo conselheiros tutelares e autoridades dos municípios da região Sudeste do Estado.