A Assembleia Legislativa de Goiás começa a discutir isenção para estabelecimentos religiosos na cobrança de ICMS nas contas de energia elétrica. O projeto de nº 3793/15 foi apresentado pelo deputado Bruno Peixoto (PMDB) e já está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Na opinião de Bruno Peixoto, se o projeto for aprovado, o benefício fiscal irá ajudar as igrejas católicas, evangélicas e outras entidades religiosas a ampliar o trabalho social que vêm praticando, amenizando assim muitos problemas sociais.

“Os estabelecimentos religiosos – diz o parlamentar – tiram das ruas pessoas que estão em depressão, além de alcóolatras e drogados, restituindo o bem-estar em razão de sua reintegração à sociedade.”

Para garantir a isenção, as igrejas terão de se inscreverem no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), além de apresentar certidões que comprovem situação de regularidade perante a União, Estado e Município.