Acaba de ser aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta terça-feira, 17, o parecer favorável do relator deputado Ernesto Roller (PMDB), ao projeto de lei nº 3685/15, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT). A propositura segue, agora, para duas votações em Plenário.

A matéria institui a Semana Estadual de Luta contra a Ataxia Espinocerebelar Tipo 3, mais conhecida como doença de Machado-Joseph e outras ataxias hereditárias. De acordo com o texto, as datas serão promovidas anualmente de 25 a 30 de setembro, período em que serão desenvolvidas ações que contribuam para o esclarecimento da população goiana.

A ataxia é uma doença progressiva e degenerativa que gera grande incapacidade motora, porém não altera o intelecto. Os portadores desta doença enfrentam dificuldades na fala, no caminhar e levam uma vida praticamente vegetativa.

Conforme a justificativa apresentada pela parlamentar, o projeto visa a divulgação dos principais sintomas dessa enfermidade que é degenerativa. Também pretende conscientizar sobre os tratamentos existentes e as possibilidades que o enfermo tem de buscar a qualidade de vida.

Outro objetivo é incluir a doença, que é incurável, nas diretrizes de aposentadoria especial. Também a inclusão dos exames moleculares necessários no rol de exames pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).