Em reunião da Comissão Mista desta terça-feira, 17, os deputados deliberaram seis matérias, todas elas de autoria da Governadoria. Destas, apenas uma, a de nº 3800/15, teve o relatório aprovado. As outras cinco proposituras receberam pedidos de vistas. A sessão foi dirigida pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado Talles Barreto (PTB). 

A Comissão aprovou o relatório favorável da deputada Eliane Pinheiro (PMN) ao projeto de lei nº 3800/15. A matéria concede pensão especial para o ex-prefeito de Goiânia Daniel Antônio, 74 anos, e ao administrador e advogado Nelson Bose, 85 anos, ex-secretário de Relações Internacionais e Comércio Exterior do Governo de Ary Valadão.

Em sua justificativa, Marconi Perillo esclareceu que Daniel Antônio, apesar de ter se dedicado mais de 20 anos à causa pública, não conseguiu “amealhar recursos que lhe garantissem tranquilidade financeira, especialmente na velhice”. Com relação a Nelson Bose, o Governador destacou que ele presta serviço a Goiás desde 1971, mas não conseguiu estabilidade financeira, necessitando trabalhar até hoje. O valor da pensão foi estipulado pelo Governo em R$ 3.264,63

Na ocasião, vários deputados fizeram uso da palavra para elogiar a iniciativa do governador Marconi Perillo (PSDB). A matéria, segue, agora, para duas votações em Plenário. Se ela receber aprovação da maioria dos deputados, ou seja, de 21 dos 41 que integram o Parlamento, seguirá para sanção do chefe do Poder Executivo Estadual. 

Outras matérias deliberadas

Processo nº 3801/15 -  De autoria do Governo - Autoriza o Estado de Goiás a absorver as atividades ofertadas em unidade pública hospitalar do Município de Jaraguá-GO. Relatado pelo deputado Nédio Leite (PSDB), que foi pela sua aprovação. Vistas aos deputados Major Araújo (PRP) e José Nelto (PMDB).

Processo nº 3757/15 – De autoria do Governo - Inclui no rol das Delegacias criadas pela Lei nº 18.052, de 24 de junho de 2013 a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e da Delegacia de Proteção ao Menor Infrator (DEPAI), no município de Trindade. Com relatório favorável do deputado Santana Gomes (PSL). Vistas aos deputados Major Araújo (PRP), José Nelto (PMDB) e Luis Cesar Bueno (PT).

Processo nº 3760/15 – De autoria do Governo - Autoriza a aquisição, por doação onerosa, do imóvel urbano que especifica no Município de Itumbiara. Matéria relatada pelo deputado Álvaro Guimarães (PR), que foi pela sua aprovação. Vistas aos deputados José Nelto (PMDB) e Major Araújo (PRP).

Processo nº 3766/15 – De autoria do Governo - Autoriza a alienação de ações entre as empresas estatais que menciona. Projeto relatado pelo deputado Santana Gomes (PSL), que foi pela sua aprovação. Vistas aos deputados Major Araújo (PRP), José Nelto (PMDB) e Luis Cesar Bueno (PT).

Processo nº 3799/15 – De autoria do Governo - Altera dispositivo da Lei n 2 15.503, de 28 de dezembro de 2005. Com relatório favorável do deputado Lucas Calil (PSL). Vista aos deputado Major Araújo (PRP).