A Assembleia Legislativa de Goiás realizou nesta manhã de quarta-feira, 18, a 19ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga casos de Violação de Direitos da Criança e do Adolescente. O encontro teve lugar no Auditório Solon Amaral da Casa de Leis.

Participaram da reunião o parlamentar que preside a Comissão, deputado Carlos Antonio (SD), juntamente com a relatora, deputada Isaura Lemos (PCdoB) e a vice-presidente da CPI, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT).

A reunião também contou com a presença do representante do prefeito de Quirinópolis, o secretário de assuntos extraordinários Oscar de Lima Pires Júnior; e da assistente social da Prefeitura de Quirinópolis, Neusa Maria de Oliveira. Os participantes foram convidados para apresentar os projetos realizados no município: Jovens do Futuro, Agência de Emprego Jovem do Futuro e Rede de Proteção Integral à Família, que são utilizados como estratégias para prevenção e extinção do trabalho infantil em Goiás.

A pauta do encontro também determinou a deliberação de matérias apresentadas em audiências públicas regionais, na 18ª reunião ordinária e na 10ª reunião extraordinária, com o objetivo de lograr êxito nas investigações e combater a violação dos direitos da criança e do adolescente, especialmente sobre os casos de abusos e exploração sexual, trabalho infantil e adoção irregular.

Durante o encontro, os parlamentares discutiram e aprovaram os seguintes requerimentos: envio de expediente para o município de Americano do Brasil solicitando investigação na Vila Iolanda, onde ocorrem casos de exploração sexual infantil; envio de expediente ao município de Nova Aurora solicitando visita para verificar os casos que foram denunciados durante audiência em Catalão na segunda-feira, 16; envio de expediente ao município de Marzagão solicitando informações e esclarecimentos de denúncias de casos de abuso sexual de menor envolvendo autoridade local; visita ao município de Alexânia em razão das graves denúncias apresentadas; solicitando reunião com a ministra Nilma Lino Gomes, do Ministério da Cidadania, agendada para 24 de novembro, às 14 horas, em Brasília.

Após a deliberações, as deputadas Isaura Lemos e Adriana Accorsi apresentaram avaliações acerca dos trabalhos realizados pela CPI. De acordo com as parlamentares, o atual momento é oportuno para coleta de informações e troca de experiências, no intuito de subsidiar o combate aos crimes contra o público infanto-juvenil.

A petista ainda teceu comentários contrários em relação ao projeto de lei, de autoria do presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que trata do direito ao aborto, e ainda determina que a vítima de estupro só poderia receber o medicamento e ter atendimento médico após o registro do boletim de ocorrência e realização do exame de corpo de delito.

Após a fala da deputada Delegada Adriana Accorsi, o presidente da CPI apresentou o requerimento que prorroga os trabalhos da Comissão por mais dois meses, que foi aprovado. Agora o projeto seguirá para a votação em Plenário na tarde desta quarta-feira, 18.

Em sequência a reunião, o secretário de assuntos extraordinários do município de Quirinópolis, Oscar de Lima Pires Júnior apresentou o Projeto Social Jovem do Futuro, que foi implantado pelo Executivo Municipal no ano de 2013. De acordo com o secretário, o projeto foi instituído com base no último Censo do IBGE, no ano de 2010, em que constatou um aumento do número de crianças e adolescentes em situação de trabalho. Então, foi solicitado pelo Ministério Público de Rio Verde ao município de Quirinópolis, para que medidas fossem adotadas no sentido de coibir essas práticas, explicou Oscar de Lima.

“Foi implantado o Projeto Social Jovem do Futuro, para atender crianças e adolescentes com o objetivo de erradicar a exploração do trabalho infantil”, explicou o secretário de assuntos extraordinários do município de Quirinópolis.

Após explanação de como funciona a rede de proteção à criança e ao adolescente em Quirinópolis, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito se comprometeu a fazer uma visita na região para conhecer os programas sociais in loco. E, em seu discurso de encerramento, o parlamentar aproveitou para incentivar a implantação de programas semelhantes em todos os municípios goianos.

“Iniciamos uma fase em que o combate ao trabalho infantil passa a ser o foco desta CPI, ouvimos aqui o município de Quirinópolis que tem um programa modelo nesse combate e vamos incentivar os demais municípios a praticá-lo para combater o crescimento do índice de trabalho infantil em Goiás”, declarou o líder da Comissão.

O presidente da CPI ainda ressaltou o compromisso em relação ao combate ao aumento dos índices de trabalho infantil. Pois, de acordo com o parlamentar, o Estado de Goiás está classificado entre os dez estados com situação crítica. E ainda, conforme projeções do Censo de 2010, Goiás tende a ser o quinto estado neste quesito, enfatizou Carlos Antonio.