Durante realização de curso prático no Auditório Solon Amaral destinado a assessores parlamentares da Casa para orientá-los a confeccionar emendas parlamentares referentes ao Plano Plurianual do quadriênio de 2016 - 2019 e à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2016, a procuradora Ruth Barros faz uma explanação sobre o significado e os objetivos do Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Ela também informa aos servidores que na LOA as despesas do Estado são fixadas com base na previsão da Receita e que o valor estimado para 2016 é de 24.358.483.000,00. Ruth também explica que a tramitação de leis orçamentárias é feita por meio de projetos de lei somente de autoria do Executivo Estadual.

A procuradora também esclarece como devem ser feitas emendas à LOA. Primeiramente, é preciso fazer uma verificação junto às bases eleitorais de quais os serviços, obras, aquisições de bens e outros benefícios são prioritários; depois, uma análise dos projetos de leis a serem apresentados pelos parlamentares.

Ruth informa que cada emenda deve ser elaborada em quatro vias e que todos os campos do formulário devem ser corretamente preenchidos. Ela procuradora acrescenta, ainda, que pode ser apresentada, também, emenda de texto, ou seja, nos dispositivos do projeto de lei.

A procuradora também aborda sobre os instrumentos necessários para a elaboração de emendas e, por meio de slides, mostra formulários com diversos exemplos para os participantes. Com o fim das explanações, o momento é oportuno para que os assessores tirem dúvidas.