O Procurador-Geral de Justiça de Goiás, Lauro Machado Nogueira, se reuniu no início da tarde desta quarta-feira, 18, com o Diretor Parlamentar da Assembleia Legislativa, Rubens Sardinha, para encaminhar à Casa projeto de lei que trata da revisão da data-base dos servidores do Ministério Público do Estado de Goiás.

Protocolada sob o nº 3896/15, a matéria foi lida em Plenário na abertura da sessão ordinária desta tarde e encaminhada às Comissões Mista. O presidente da Casa, deputado Helio de Sousa (DEM), informou aos parlamentares sobre a chegada do novo projeto que trata da revisão da remuneração dos servidores do Ministério Público. Segundo ele, a proposta foi elaborada conforme entendimento entre o Governo e o Ministério Público.

A proposta foi revisada após acordo a fim de corrigir os valores das tabelas vigentes em 6%, com efeitos financeiros retroativos a partir de 1º de outubro de 2015.

O projeto também prevê que o vencimento do cargo extinto  de subpromotor de Justiça será contemplado com o reajuste proposto no Art. 1º. Isto se faz necessário, conforme o Procurador Geral, em razão de ainda existir pensionistas vinculados ao referido padrão remuneratório.

A matéria deverá ser distribuída para relatoria na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta quinta-feira, 19.