A votação da Ordem do Dia durante a sessão ordinária dessa quarta-feira, 18, priorizou a aprovação de projetos de lei dos deputados estaduais, requerimentos e ainda dois projetos de lei da Governadoria do Estado; o processo nº 3800/15, que concede pensão especial às pessoas Daniel António de Oliveira e Nelson Bose, aprovado em primeira votação e o processo nº 3719/15.

Esse último, aprovado em segunda fase de votação, institui o PROCON Regulariza - Programa de Recuperação de Créditos Não-Tributários, da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor - PROCON/Goiás -, da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária.

Além disso, o plenário aprovou em votação em bloco, os requerimentos da ordem do dia nº 19 a nº 30 com exceção dos destacados pelo Líder do Governo, deputado José Vitti (PSDB), que tiveram sua apreciação prorrogada para a próxima sessão, por decorrência de prazo das votações.

Requerimentos destacados pelo Líder:

1490 -  Autoria do deputado Adib Elias (PMDB). Ao Secretário Estadual da Casa Civil de Goiás. Solicita informações detalhadas de todos os gastos com publicidade e propaganda da administração pública estadual, referentes aos anos de 2013, 2014 e 2015.

2011 – Autoria do deputado Adib Elias (PMDB). Ao Procurador-Geral do Ministério Público do Estado de Goiás. Solicita informações sobre a “Operação Compadrio”, que busca apurar a prática de crimes contra a Administração Pública, a qual envolvem servidores da AGETOP e empresas prestadoras de serviços de obras estaduais.

2066 – Autoria do deputado Adib Elias (PMDB). Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Solicita que seja encaminhado expediente, convocando o Diretor-Presidente e Diretor de Produção da Saneago e o Representante da empresa SANEFER Construções e Empreendimentos para comparecerem a esta Casa e prestar esclarecimentos sobre os gastos públicos do serviço contratado de execução de obras de água e esgoto sanitários.

2208 – Autoria do deputado José Nelto (PMDB). Ao Governador do Estado de Goiás. Pede o afastamento do presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP -, em virtude da Operação Compadrio.

2257 – Autoria do deputado Adib Elias (PMDB). Ao Presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras- AGETOP. Solicita a cópia de toda documentação referentes aos termos de uso do Autódromo Internacional de Goiânia Ayrton Senna, do Estádio Serra Dourada, do Ginásio Rio Vermelho, do Centro de Convenções e Centro Cultural Oscar Niemayer, bem como, a tabela de preços de todos os bens públicos, incluídos na disponibilização desses próprios públicos.

Projetos de lei aprovados em primeira votação

Processo 1580/15 – Altera a lei n° 18.679, de 26 de novembro de 2014, que institui o sistema estadual de cidadania fiscal-nota fiscal goiana. Autoria do deputado Simeyzon Silveira (PSC).

Processo 2327/15 – Concede título de cidadania goiana a Sebastião Lázaro Pereira. Autoria do deputado Lissauer Vieira (REDE).

Processo 2632/15 – Concede título de cidadania a Flávio Corrêa Tibúrcio. Autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB).

Processo 2680/15 – Concede o título de cidadania ao ilustríssimo Antônio Chavaglia. Autoria do deputado Lissauer Vieira (REDE).

Processo 3148/15 – Concede título honorífico de cidadão goiano à pessoa do Sr. Augusto Ribeiro Gabriel. Autoria do deputado Talles Barreto (PTB).

Processo 3214/15 – Dá denominação a Luiz Gonzaga de Moura, o Centro de Recuperação de Dependentes Químicos - Credeq, município de Itumbiara-GO. Autoria do deputado Álvaro Guimarães (PR).

Processo 3558/15 – Declara de utilidade pública a entidade Câmara dos Dirigentes Lojistas de Itapuranga - CDL, com sede no município de Itapuranga-GO. Autoria do deputado Carlos Antonio (SD).

Processo 3359/15 – Declara utilidade pública a Comunidade Rural de Santa Rosa - Corsar, sede no município de Santo Antônio do Descoberto - GO. Autoria do deputado Francisco Jr. (PSD).

Processo 3565/15 – Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Águas Vivas (A.B.A.V.), com sede no município de Itaberaí-GO. Autoria do deputado Jean (PHS).

Projetos de lei aprovados em segunda votação:

Processo 3315/14 – Torna obrigatório o atendimento especializado aos alunos superdotados nas unidades educacionais públicas do estado de goiás e dá outras providências. Autoria do deputado Talles Barreto (PTB) processo apensado nº 2093/15 autor: dep. Gustavo Sebba (PSDB).

Processo 4026/14 – Institui a "Campanha de Conscientização Sobre os Riscos de Procedimento com Hidrogel" no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências. Autoria do deputado Talles Bareto (PTB).

Processo 730/15 - Proíbe a cobrança de taxa de reserva ou sobretaxa, bem como a cobrança de quaisquer valores adicionais para matrícula, renovação de matrícula ou mensalidade de estudantes portadores de Síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes em instituições de ensino, na forma que especifica. Autoria do deputado Isso Moreira (PSDB)

Processo 1289/15 – Estabelece diretrizes e parâmetros para o desenvolvimento de políticas públicas educacionais voltadas à educação bilíngue, libras/português escrito, a serem implantadas na rede estadual de ensino. Autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT).

Processo 1292/15 – Institui o programa Ruas do Esporte no Estado de Goiás e dá outras providências. Autoria do deputado Virmondes Cruvinel (PSD).

Processo 1466/15 – Cria o programa "Empresa Amiga da Educação" no âmbito do Estado de Goiás. Autoria do deputado José Vitti (PSDB)

Processo 1694/15 – Institui a Campanha de conscientização quanto ao risco de trombose por mulheres que fazem uso de anticoncepcional e são portadoras do gene da Trombofilia no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências. Autoria do deputado Talles Barreto (PTB).

Processo 1699/15 – Altera a lei n° 18.812, de 16 de abril de 2015, que transforma em Batalhões da Polícia Militar as companhias independentes que menciona. Autoria do deputado Jean (PHS).

Processo 1721/15 – Institui a Semana Estadual de Conscientização e Divulgação do Disque Direitos Humanos - disque 100, a ser realizada anualmente no período de 15 a 21 de maio. Autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT)

Processo 2092/15 – Concede título de cidadania à Sra. Regina Maria Filomena de Luca Miki. Autoria da deputada Delgada Adriana Accorsi (PT).

Processo 2097/15 – Garante a presença de acompanhantes a enfermos na Unidade de Terapia Intensiva - UTI - de hospitais, casas de saúde e maternidades no Estado de Goiás e dá outras providências. Autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB).